quinta-feira, 18 de julho de 2019

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Caixa preta: Advogados ingressam com representação no MP contra associação que dirige Hospital Santa Rita

Por Redação

Luciano Galindo representando grupo de Advogados ingressa com representação no MP

Na última quarta-feira (19), um grupo de cidadãos representados no ato pelo advogado Luciano Galindo ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual pedindo uma série de providências da promotoria de justiça local em desfavor da Associação Beneficente de Palmeira dos Índios.

A instituição privada – que recebe mais de R$1,5 milhão mensais do Município de Palmeira dos Índios – é a responsável pela gerência do Hospital Santa Rita e há algum tempo vem sofrendo reclamações generalizadas da população que sofre com o mal atendimento.

O advogado colacionou na representação fartos documentos que corroboram com as denúncias realizadas pela população palmeirense e espera que o parquet estadual dê andamento no procedimento para corrigir as distorções e supostas irregularidades apontadas.

Luciano Galindo diz que o grupo de cidadãos o qual está representando nesse momento também vai enviar para o Ministério Público Federal outra representação desta feita solicitando a prestação de contas dos recursos federais recebidos pela instituição.

Denúncias populares

A ação do grupo de cidadão tem como base diversas reclamações de usuários expostas pela imprensa local e nas redes sociais, a respeito de cobranças de taxas para usuários do SUS e do mau atendimento no Hospital Santa Rita que é gerido pela Associação Beneficente de Palmeira dos Índios e ainda por informações chegadas de que existem supostas irregularidades na condução da gestão hospitalar – que apesar de estar sob gerência privada é alicerçada em quase toda sua totalidade através de recursos públicos oriundos do Município de Palmeira dos Índios e do SUS, além de repasses financeiros através de Emendas parlamentares.

Alega o advogado que o Estatuto da Associação Beneficente de Palmeira dos Índios não contempla a participação popular, nem de entidades civis organizadas, bem comodo Conselho Municipal de Saúde, nem de entes indicados pelo Município,o principal financiador da instituição em seu quadro societário e nem na escolha de seus dirigentes, apenas membros escolhidos por critérios hereditários ao longo dos mais de 50 anos da existência desta Associação tem o privilégio de escolha de associados e dirigentes, geralmente membros das famílias desses associados.

Galindo fala que em que pese o manejo de recursos milionários na instituição, um orçamento mensal de quase R$1,5 milhão repassados pelo Município (mais de R$18 milhões anual), além de recursos extras do governo federal e emendas parlamentares, os dirigentes vivem lamentando as “dificuldades” porque passam a instituição, sem contudo prestar contas desse recursos ao público. A instituição não possui portal da transparência, nem tampouco divulgam em órgãos de comunicação de circulação local ou regional ou no Diário Oficial seus balancetes financeiros, com receitas e despesas – sendo, portanto, uma verdadeira caixa preta.

Orçamento milionário

Nos últimos 3 anos estima-se que a Associação Beneficente de Palmeira dos Índios recebeu dos cofres públicos mais de R$62 milhões, recursos esses equivalentes a de um pequeno município de nosso país e mesmo assim ainda se cobra para que o usuário do SUS tenha ingresso no atendimento da instituição.

Sabe-se, que o hospital é o maior empregador privado do Município de Palmeira dos Índios com uma estimativa de 500 funcionários e colaboradores, todos devidamente remunerados com recursos oriundo do SUS, contudo, não se sabe quem são esses trabalhadores, quais as remunerações e cargas horárias.

O grupo quer do Ministério Público a abertura de procedimento investigativo administrativo e possível Ação Civil Pública, requisitando as informações e documentos, acerca das possíveis irregularidades, e não conformidades com a lei de regência das entidades beneméritas filantrópicas; a modificação no Estatuto da entidade, que detém deficiência legal, onde restringe a participação popular nos seus quadros societários, não permitindo e dificultando, a entrada como sócio, de representação da sociedade civil organizada e popular; a apuração da existência ou não, de um portal da transparência ou de publicações de balancetes, para que disponibilize todo demonstrativo financeiro e de receita, despesa, categorizado e discriminado, inclusive com a folha de pagamento de pessoal e sua nominata com respectivos salários e remunerações, prestadores de serviço médicos (pessoa física ou jurídica), trabalhadores com carteira assinada em regime de CLT ou pejotização, diretores, sócios de qualquer natureza e fornecedores e ainda o valor dos alugueres cobrados às clínicas que lá atuam em consultórios compartilhados dentro na estrutura hospitalar.

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