Há doze anos obra do IML em Palmeira dos Índios está inconclusa; Município dará outra destinação

Há 12 anos um elefante branco está fincado às margens da Rodovia BR-316, em Palmeira dos Índios. Uma obra inacabada – desde o governo Ronaldo Lessa – que atravessou três mandatos e não foi concluída.

Lá deveria estar funcionando uma das sedes do Instituto Médico Legal para desafogar o IML de Arapiraca. Hoje o que se vê é uma estrutura inacabada e totalmente abandonada, entregue ao mato, lixo e invasores. O local tem servido de estábulo para cavalos e até para abrigar carros queimados e totalmente inutilizados. A construção do prédio foi iniciada durante o governo de Ronaldo Lessa e está parada desde 2007. Por este motivo, as famílias das vítimas de mortes violentas, seja no trânsito ou no trabalho, homicídio e suicídio, da região, ficam horas à espera do veículo do IML, o “rabecão”, para recolher os corpos dos parentes.

São constantes os casos em que corpos de vítimas de armas de fogo ou acidentes são recolhidos horas após o sinistro.

Alagoas tem uma população de mais de três milhões de pessoas, de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E para atender essa demanda, o estado possui apenas duas sedes do Instituto Médico Legal (IML) ativas, sendo uma Maceió e outra em Arapiraca, que dos 102 municípios alagoanos, é responsável pela realização de laudos cadavéricos e exames de corpo de delito e de lesão corporal em 52 cidades do Agreste e do Baixo São Francisco. Em Maceió, o IML do Tabuleiro dos Martins foi inaugurado em junho do ano passado e o governo fez um investimento de R$25 milhões para sua construção.

Mesmo com a carência do serviço na região, não será dessa vez que o IML de Palmeira dos Índios será construído e a população do quarto maior Município de Alagoas e de vários outros municípios satélites deverão se conformar com o serviço prestado  pelo IML de Arapiraca.

Em razão da demora e do abandono da obra, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Estado de Alagoas e o Município de Palmeira dos Índios com o objetivo de demolir a estrutura inacabada do IML palmeirense.

O promotor de Justiça Sérgio Ricardo, da segunda promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, informou que no decorrer da ação – foi realizado no mês de março deste ano, um acordo com a Procuradoria do Município, homologado pelo Juiz da 2ª Vara de Palmeira dos Índios onde ficou acertado que o Município de Palmeira dos Índios no prazo de seis meses (contando já desde março último) deverá apresentar em juízo um novo projeto para a obra no local. Após isso, terá mais seis meses para iniciar a obra. Caso não apresente o projeto até setembro, o Município de Palmeira dos Índios deverá em 90 dias demolir a estrutura inacabada.

O secretário Marcos Parreco não tinha conhecimento do acordo e asseverou que a responsabilidade da obra seria do Estado. Por sua vez a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Palmeira dos Índios informou que até o presente momento, o Município não decidiu o que fazer com o espaço.

Indicação da ALE cai por perda de objeto

Uma das primeiras indicações da deputada Ângela Garrote na Assembleia Legislativa protocolada no dia 21 de fevereiro deste ano foi pedindo ao Governo de Alagoas a retomada das obras do IML de Palmeira dos Índios. A parlamentar estava atenta a situação que é constrangedora para todos os munícipes e habitantes da região, porém não tinha conhecimento do TAC firmado entre a prefeitura e o Ministério Público.

A obra inconclusa “causa prejuízo ao erário estadual, bem como transtornos as famílias palmeirenses e das cidades circunvizinhas da região que sofrem com o desprezo e abandono dos seus entes queridos, que quando falecem de morte trágica ou clínica, ficam abandonados em total desrespeito ao ser humano”, disse Ângela, a única parlamentar, nos últimos doze anos, que se preocupou com o tema na Assembleia Legislativa de Alagoas cobrando providências para a conclusão da obra, que agora se sabe, não será mais concluída da forma que foi prevista originariamente.