sexta-feira, 23 de agosto de 2019

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Em resposta a Fachin, Moraes defende inquérito das fake news e nega censura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o inquérito instaurado pelo próprio STF para apurar ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra a Corte. Em manifestação de três páginas, o ministro também negou que tenha havido censura na decisão em que determinou a remoção de reportagens publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”.

Os esclarecimentos de Moraes foram enviados ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação em que a Rede Sustentabilidade contesta a abertura da investigação por iniciativa do próprio Supremo, sem o acompanhamento do Ministério Público.

“O objetivo do inquérito é claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações (…) que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive com a apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos”, escreveu Moraes a Fachin.

Censura

Na semana passada, Moraes recuou e decidiu derrubar a censura imposta por ele a uma reportagem da revista digital “Crusoé” e repercutida pelo site “O Antagonista”, do mesmo grupo. O ministro havia classificado o conteúdo como “fake news”, mas a Justiça Federal mostrou provas de que era ele que estava errado.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba informou ao ministro que “realmente existe” o documento citado nas reportagens dos veículos, em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht afirma que o codinome “o amigo do amigo do meu pai” se refere ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Na manifestação enviada a Fachin, Moraes reiterou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não confirmou inicialmente o teor e nem mesmo a existência do documento que se referia a Toffoli, citado nas reportagens removidas.

“Assim, inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada de matéria já veiculada e baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte”, sustentou Moraes.

No entanto, depois dos esclarecimentos enviados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, comprovou-se que o documento “realmente existia”, o que levou Moraes a derrubar a decisão anterior.

“A medida foi revogada em 18 de abril de 2019, em virtude da existência desses fatos supervenientes (…), que tornou desnecessária sua manutenção”, sustentou Moraes.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse nesta quarta-feira, 24, que o inquérito instaurado para apurar ameaças, ofensas e disseminação de fake news contra a Corte é “natimorto” e deve ser analisado pelos 11 ministros que integram o tribunal.

O inquérito é contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o Ministério Público foi escanteado das investigações. Além disso, a PGR critica o fato de o inquérito não elencar o alvo das investigações e ter sido aberto de ofício (sem provocação) por iniciativa de Toffoli.

Autor: Rafael Moraes Moura
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