Centrão e oposição tentam acelerar orçamento impositivo para adiar reforma da Previdência na CCJ
15/04/2019
Felipe Francischini é o presidente da CCJ
Deputados da oposição e do chamado Centrão (grupo que reúne DEM, Solidariedade, PP, PR e PRB) vão tentar inverter a pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocada para a tarde desta segunda-feira (15). A intenção é postergar as discussões sobre a reforma da Previdência e priorizar o debate sobre a proposta (PEC 34/19) que amplia o orçamento impositivo. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”, disse o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR).
Francischini marcou para hoje o início das discussões sobre o parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à reforma da Previdência. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente da CCJ, a votação deverá ocorrer na quarta-feira (17). Mas o próprio deputado tem admitido, de maneira reservada, que dificilmente o calendário será cumprido devido à desarticulação do governo e que a votação só deve ocorrer na próxima semana.
Mapeamento
Felipe Francischini disse que fará um “mapeamento das intenções de votos” até amanhã. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, afirmou o deputado em entrevista coletiva em Curitiba. “Acredito que já há condições para superar obstáculos”, acrescentou.
O debate sobre a reforma promete ser intenso e acalorado. Ao todo, 85 deputados estão inscritos para defender ou criticar a proposta. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”, estima Francischini. O relator da proposta apresentou seu parecer na semana passada e manteve a versão encaminhada pelo governo, fazendo pequenos ajustes de redação. O mérito da reforma será discutido por uma comissão especial a ser instalada após a aprovação na CCJ.
Orçamento impositivo
Para retardar a votação da reforma da Previdência, deputados da oposição e integrantes do Centrão querem antecipar as discussões sobre a proposta que obriga a execução das emendas das bancadas estaduais inseridas na Lei Orçamentária Anual para ações específicas indicadas pelos parlamentares. A proposta que amplia o orçamento impositivo já foi aprovada pelos deputados, em dois turnos de votação, mas retorna à Casa após ter sido alterada pelos senadores.
A principal mudança feita pelo Senado diz respeito aos percentuais de execução obrigatória das emendas que haviam sido determinados pelos deputados. O acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado prevê também que a implementação do orçamento impositivo será feita gradualmente nos próximos dois anos.
Com as modificações, em vez de ser obrigada a aplicar 1% da receita corrente líquida (RCL) nas emendas de bancada já em 2020, a União terá de repassar somente 0,8%. Para 2021, o valor ficará em 1% sobre a RCL. O texto aprovado pela Câmara engessava mais a capacidade do governo de manejar recursos do orçamento. Aaprovação da proposta por um placar expressivofoi interpretada como sinal de insatisfação dos parlamentares com o presidente Jair Bolsonaro.
Outra mudança inserida pelos senadores é um dispositivo que tem como objetivo reduzir o número de obras inacabadas. De acordo com o texto aprovado, a destinação dos recursos de uma mesma emenda de bancada só poderá ser alterada a partir da conclusão de um determinado projeto.
Em três anos, os estados terão R$ 1 bilhão cada caso o texto não seja modificado novamente pela Câmara. Isso significa que as emendas de bancada representarão um saldo de R$ 300 milhões por ano para cada estado.
