segunda-feira, 22 de Abril de 2019

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Lewandowski decide que defesa de João de Deus deve ter acesso a relatório do Coaf

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a defesa do médium João de Deus e determinou que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) junte aos autos do inquérito que investiga o líder religioso três relatórios de Informações Financeiras elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhados ao MP-GO.

Para Lewandowski, a defesa deve ter acesso integral ao material. O conteúdo dos relatórios teria sido utilizado pela acusação para fundamentar o pedido de prisão preventiva de João de Deus, preso no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia desde 16 de dezembro. Mais cedo, o médium também conseguiu uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a internação do médium no Instituto de Neurologia de Goiânia, para um período inicial de quatro semanas de tratamento.

Lewandowski, que recentemente negou um pedido de liberdade do líder religioso, destacou que a defesa deve ter acesso aos relatórios do Coaf, e que a restrição aos advogados viola o entendimento do STF e os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Internação

Réu por violação sexual e estupro de vulnerável, João de Deus conseguiu a transferência temporária para o Instituto de Neurologia de Goiânia para tratamento, mas deverá ser acompanhado por escolta policial no local de tratamento médico ou submetido a monitoramento eletrônico, segundo determinações do STJ.

Desde que foi preso, o médium teve vários pedidos de liberdade negados pelos tribunais superiores. A medida determinada pelo ministro do STJ, que não é de liberdade, se dá após apresentação de documentos pela defesa para demonstrar a gravidade do estado de saúde do médium, que possui um aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura.

Autor: Amanda Pupo
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