sexta-feira, 19 de julho de 2019

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Deputada rebate projeto que extingue cota mínima de participação feminina nas eleições

Por Assessoria

Jó Pereira

Depois de participar da audiência pública ocorrida nesta quinta-feira (21) no Senado Federal, em Brasília, para discutir a situação do bairro Pinheiro, em Maceió, a deputada estadual Jó Pereira (MDB) entregou uma carta endereçada ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor do Projeto de Lei 1.256/2019, que visa revogar a obrigatoriedade do percentual de preenchimento mínimo (30%) de vagas para candidaturas de mulheres nos pleitos eleitorais.

No documento recebido pela Chefia de Gabinete do senador, além de contrapor algumas das justificativas apresentadas por Angelo Coronel no projeto, onde ele próprio reconhece a necessidade de uma maior participação da mulher no parlamento brasileiro, a deputada sugere mudanças mais profundas na legislação atual, como o estabelecimento de 30% de cotas de cadeiras, e não de candidaturas, para o legislativo, a serem ocupadas por mulheres em todo o país.
Para Jó Pereira, esse seria um instrumento de ampliação concreta da participação feminina, que eliminaria candidaturas laranjas e faria o Brasil chegar nos patamares mundiais de participação feminina na política.
“Entendemos que sendo assim, os partidos passariam a fortalecer as mulheres, buscando obter o maior número dessas cadeiras. Quanto às mulheres que obtiverem votação para entrarem nas cadeiras além da cota, essas seriam excluídas das cadeiras mínimas, em uma demonstração que nós mulheres já temos quadros de destaque na política e desta maneira, a reserva de 30% serviria apenas para garantir a participação mínima de ambos os gêneros, não permitindo que nenhum dos dois gêneros fique com menos de 30% de participação, ainda mais se considerarmos as distorções históricas de participação da mulher na vida política e no processo de tomada de decisões”, explicou.
Atrelado a reserva de vaga, a parlamentar pontuou que poderia ser utilizado ainda o mesmo critério estabelecido na Lei 13.165, de 2015, que prevê um número mínimo de votos para um parlamentar se eleger. “Esta seria uma cláusula de desempenho mínimo, só tendo acesso ao regime de cotas àqueles que alcançarem o mínimo de 10% do quociente eleitoral e, não havendo candidatos ou candidatas que atinjam o desempenho desejado, as cadeiras não ocupadas voltariam à distribuição geral por votos fora da cota”, completou Jó.
Ela analisa que, neste cenário, após duas ou três eleições, as cotas de cadeiras poderiam deixar de existir, uma vez que a participação da mulher na política – de maneira mais preponderante – municiaria a população de razões para acreditar no desempenho feminino na atuação política, deixando de ser esta uma atividade predominantemente masculina no imaginário das pessoas.
“Uma vez que no mínimo 30% de todas as casas legislativas seriam compostas por mulheres, elas serviriam de referência para outras mulheres. Um ciclo virtuoso, que nos levaria a uma democracia mais representativa e justa, pois estaríamos diminuindo o déficit histórico com o gênero feminino, que não tinha sequer o direito de votar no inicio deste século”, argumentou.
Contraponto
Em outros trechos da carta, Jó Pereira apresentou também uma série de sugestões para solucionar os problemas apontados por Angelo Coronel como supostamente provocados pela política de cotas.
“Acredito que a solução não está em acabar com as cotas, mas sim em garantir fiscalização eficiente e punição adequada aos partidos que burlam a legislação, além de propormos mudanças legislativas de vanguarda, que possibilitem a real participação da mulher na política”, destacou Jó, em um trecho do documento.
A parlamentar alagoana criticou a ineficiência dos partidos em promover a participação das mulheres na vida partidária e em coibir a prática de candidaturas laranjas, visando apenas o preenchimento a exigência legal: “Eles mesmos, os dirigentes partidários, praticam o caminho fácil das candidaturas laranjas, prática que condena nós mulheres a não obtermos o sucesso almejado nos pleitos eleitorais, um verdadeiro ostracismo político da era moderna imitando a Grécia antiga”.
A carta foi entregue com cópia para a bancada alagoana no Senado Federal, para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB), para a deputada federal Tereza Nelma (PSDB) e para a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Pronunciamento
Em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa, no dia 14 de março, Jó Pereira já havia denunciado o projeto, classificado por ela como “um retrocesso no combate à desigualdade na política e com relação à luta democrática das mulheres por ocupação de mais cadeiras nos parlamentos”, e solicitado à presidência da Casa o encaminhamento ao Senado Federal de uma moção de repúdio à matéria.
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