terça-feira, 26 de Março de 2019

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Demarcação: Prefeitura realiza audiência pública e Juiz diz que não há motivo para pânico

Por Redação com Assessoria

Audiência pública discutiu processo de demarcação de terras em Palmeira dos Índios (Fotos: Diego Wendric/Assessoria)

No intuito de tranquilizar à população sobre o processo de demarcação de terras em Palmeira dos Índios, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores promoveram nesta quarta-feira (13), uma audiência pública que reuniu representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário municipais, órgãos federais, além da sociedade civil organizada. A audiência foi realizada na Câmara e mediada pelo prefeito Júlio Cezar. Os procuradores municipais, que acompanham o processo desde o início, apontaram uma falha substancial, como a ausência do decreto de homologação, que é de autoria do Presidente da República Jair Bolsonaro. Sem esse documento, nenhuma terra poderá ser demarcada.

O cacique Celestino, da tribo Xucuru Kariri, disse que busca o melhor para os povos indígenas, sem a necessidade de conflitos por causa de terras. “Somos índios oficializados em Alagoas e estamos presentes no dia a dia como cidadão e brasileiros. Há alguns anos, junto com o deputado Gervásio Raimundo, fomos à Funai e dissemos que os indígenas precisavam de terra. Não tenho cabeça inchada por invasão ou demarcação, mas por negociação e boa-fé. Desejo que meu povo viva bem, junto com o povo de Palmeira, sem confronto. Confio em Deus e por isso não aceitei cartilha nenhuma, pois somos filhos de Palmeira e amamos esta terra”, destacou o Cacique, que se colocou à disposição do Governo Municipal para o que for necessário.

Geneir Marques, juiz

Para o juiz e corregedor permanente dos Cartórios de Palmeira dos Índios Geneir Marques, o tema exige cuidado, mas não há a necessidade de pânico. a demarcação das terras de palmeira dos índios está sendo tratado de forma técnica e que já foi encaminhado expediente ao Corregedor Geral de Justiça que realizará um procedimento administrativo e que as portas do Judiciário estão abertas, sem distinção.
Que a determinação do CNJ obedece todos os requisitos técnicos e que esta determinação é de cunho geral e que o Poder Judiciário terá toda cautela para o acompanhamento do processo e que todos aqueles que também quiserem acompanhar sintam-se a vontade para fazê-lo. Ressalta que seu papel é acalmar a todos e que não há necessidade de pânico, pois todos os procedimentos estão sendo realizados de forma técnica e através de mecanismos transparência. Encerra sua fala dizendo que todos tem direito a voz, expondo seus argumentos e contra-argumentos, que sai desta audiência
enriquecido de conhecimento sobre a história da cidade e do problema com demarcação e se coloca a disposição de todos. , explicou o juiz corregedor Geneir Marques.

O advogado Everaldo Damião realizou uma abordagem histórica sobre o início dos  processos de demarcações das terras por índios que habitavam na região. Falando sobre os órgãos que administram/administravam as políticas indígenas, sobre a diferença entre o órgão que comprava as terras para as demarcações e a FUNAI que equivocadamente desapropria as terras e finaliza sua fala sobre o equivoco do CNJ ao demarcar estas terras indígenas, principalmente pela ausência de decreto do Presidente da República homologando o ato.

Já o cacique Manoel Celestino, representante das comunidades indígenas fez uma abordagem histórica sobre os aldeamentos de Palmeira dos Índios e da luta indígena pelo recolhimento dos povos indígenas de Palmeira dos Índios e que não foram extintos. Retificando o Procurador Everaldo Damião que nos anos 50 foi oficializado o primeiro Posto Indígena de Palmeira dos Índios, com a indenização da terra de Fazenda Canto e que o Sr. Juca Sampaio foi um parceiro dos povos indígenas. Lembrou da memória de saudoso pai que lutou pela oficialização das terras indígenas, principalmente com luta por uma escola para a comunidade. Citando alguns proprietários que tiveram suas propriedades compradas pela FUNAI, com valores acima do mercado, valorizando em até três vezes o valor inicialmente requerido. Que há invasões em algumas propriedades, mas que há abertura para negociações de boa-fé, juntamente com advogados defensores dos Direitos Humanos.

Julio Cezar, prefeito do Município avaliou a audiência pública como esclarecedora. “Agora, as pessoas já sabem como funciona este processo e vai bater na porta certa, quando precisar. Esta audiência aconteceu para discutir o problema da demarcação de terras e Palmeira, que é de grande interesse da população. A demarcação de terras é um modelo adotado pela Funai e precisamos conversar com o Governo Federal para que a situação seja resolvida. Criaremos uma Comissão Permanente de trabalho para defender os interesses de Palmeira”, destacou o prefeito.

E continuou. “Neste momento, não há divergência política, mas uma união de forças para juntos resolvermos este problema. Agora, já conhecemos todo o processo, como está e o que deverá ser feito, para que indígenas e proprietários saiba que o que queremos é promover a paz social entre todos que aqui vivem. Este é o primeiro passo para a união e a democracia da nossa cidade.

A audiência foi acompanhada pela população, que lotou a galeria da Câmara, além de autoridades e pessoas interessadas na causa.

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2 Comments

  • Sabemos que por trás destes processos o que interessa para os políticos são seus próprios interesses e que esse estado tem sido leviano ao afrontar a própria constituição retirando e atropelando o direito deste povo que sofre há anos com a exclusão social, extermínio modernizado e esfacelamento desta etnia financiado com recursos públicos. Infelizmente a injustiça ainda impera nesta causa. Mas a justiça de deus surgirá.,creio nisto.

  • Deus confundirá os tiranos e perversos e retribuirá a cada um com sua justiça, usará os homens de paz e boa fé.

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