segunda-feira, 20 de Maio de 2019

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Reviravolta: Ministra vai dar segurança jurídica a indígenas e manter demarcações

Por Redação

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tinha anunciado em janeiro que preparava uma revisão de demarcações de terras indígenas, titulações de áreas quilombolas e desapropriações para a reforma agrária feitas nos últimos dez anos, com possibilidade de reversão desses atos, em caso de constatação de “falha grave”, “erro inadmissível” ou “fraude processual” em todo o país.

Ministra Tereza Cristina

Contudo, mais um revés de suas propostas ocorreu hoje (27) com a forte declaração da Ministra Teresa Cristina quando esteve no Senado. A titular da pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou aos senadores nesta quarta-feira (27) sobre as polêmicas anulações que envolveriam as demarcações indígenas no país não serão realizadas como foi divulgado no início do mandato.

Sobre a demarcação de terras indígenas, que está sendo transferida para o Incra, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, a ministra afirmou que seu plano é dar segurança jurídica aos indígenas e aos produtores que são donos de terras no entorno das áreas demarcadas. Segundo ela, a lei que rege as demarcações das terras será seguida à risca e não será transgredida pelo governo em nenhuma hipótese. A intenção é também fazer políticas públicas para que os índios saiam da miséria em que vivem e ser olhados com dignidade. “Eles precisam ter acesso à riqueza. A lei existe e ninguém pode burlar. Mas há muitos conflitos judicializados em diversas regiões, e isso precisa ser resolvido, porque é um jogo de perde-perde”.

A demarcação em Palmeira compreende 1/3 de tamanho da cidade e 15% de todo seu território

Palmeira dos Índios

A Funai suspendeu o levantamento fundiário da Terra Indígena Xukuru-Kariri, situada em Palmeira dos Índios por meio do memorando nº 876, do Departamento de Proteção Territorial, alegando falta de recursos para a execução do trabalho.

Na ocasião os Xukuru-Kariri, argumentaram que a pressão política estava por trás da suspensão do levantamento fundiário. O levantamento fundiário é parte do processo demarcatório, ao lado dos estudos antropológicos e ambientais. O objetivo era analisar quantas propriedades estão dentro da terra indígena, seus donos, registros em cartório, cadeia dominial e se as ocupações são de boa ou má-fé. Com a suspensão do trabalho, o procedimento de demarcação ficou paralisado e agora deve ser cancelado de vez em razão da política do governo Bolsonaro para as questões indígenas e Quilombolas.

Manifestação
Há 40 anos os Xukuru-Kariri lutam pelas terras do povo. A primeira retomada ocorreu em 1979. Os indígenas batalham por sete mil hectares, sendo que o primeiro levantamento da Funai dava conta de 36 mil hectares. A redução ocorreu de forma paulatina. De 2011 para cá a comunidade realizou três retomadas de pouco mais de 200 hectares. Todas tiveram reintegração de posse decretada pela Justiça e a consequente resistência dos indígenas.

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