A sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) marcou a abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia após o recesso parlamentar. A reunião, presidida por Ezequiel de Carvalho Costa (Kel), contou com a presença de todos os vereadores – Marcos Costa, Francisco de Assis (Kinho), Geraldo Xavier, Henriqueta Cardeal, Fabíola Marques, Enoque Batista, Júnior Lisboa, Cacau Correia e Raimundo Valter Benício (Casagrande) e Pedro Paulo.

“Iniciamos mais um ano legislativo e espero que possamos ter proveito dos debates para engrandecer nosso município”, falou o presidente Kel. Durante as explanações, os vereadores falaram sobre a administração e algumas situações que estão ocorrendo.

Pedro Paulo abriu os discursos na tribuna, falando sobre o retorno das atividades neste ano. “Que esta Casa possa produzir de maneira que possa atender, acima de tudo, as demandas da sociedade como um todo”. Ele ressaltou algumas ações que estão sendo realizadas pela gestão, como a reforma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Campo Grande, mas criticou a falta de medicamentos. “A gente se depara com alguns problemas, como a falta de medicamentos nos postos de saúde, e essa Casa aprovou um Projeto de Lei que previa o consórcio para resolver essa falta de medicamentos. Sabemos que o município passa por dificuldades, mas o mínimo necessário tem que ofertar”.

A vereadora Fabíola Marques ressaltou função do vereador, relembrando que o papel fiscalizador é de grande relevância, o de representar a sociedade, como também o de apresentar projetos voltados para a comunidade, mas que a execução dessas proposições depende da administração municipal. “Apresentamos indicações, projetos de lei que são aprovados e não executados e isso nos causa uma grande frustração, assim como deve causar nas pessoas da comunidade”, falou Fabíola.

O vereador Kinho expôs seu descontentamento com a gestão, explicando que as emendas ao orçamento foram vetadas pelo prefeito com alegação de serem inconstitucionais. “O presidente desta Casa teve a responsabilidade de procurar o parecer jurídico sobre as emendas e estava dentro da legalidade e votamos conforme o parecer, derrubando dois vetos”. Ele falou sobre as demissões que estão acontecendo na Prefeitura e disse que isso não é culpa dos vereadores, mas do prefeito, que tem o poder de realizar as referidas exonerações.

O vereador Enoque também se posicionou sobre a derrubada dos vetos. “Seguimos a orientação jurídica desta Casa, não podíamos ir contra. Temos responsabilidade com o município de Delmiro Gouveia, tudo que fazemos analisamos antes, e as indicações são para favorecer o povo”, explicou. Ele também falou das diversas proposições que apresentadas e que não são realizadas.

Cacau Correia falou sobre a análise dos Projetos de Lei que chegam à Casa e que sejam evitados a votação em regime de urgência para que sejam apreciados com maior prazo e detalhes.  Ele requereu de forma verbal que o presidente formalize um pedido da Câmara ao Ministério Público Estadual da cópia do processo que averigua supostas irregularidades da administração municipal.

Após a colocação de Cacau, Geraldo questionou o pedido do colega e julgou improcedente. Pedro Paulo também se posicionou contrário ao pedido de Cacau, afirmando que não houve debate sobre o requerimento. Diante da posição dos colegas, Cacau ressaltou:  “O que eu quero por meio desse requerimento é a cópia do processo para que esta Casa tome conhecimento, para que se for tomar alguma posição, tenha o respaldo legal. Não vejo porque a celeuma em torno disso”, frisou. Após o debate, o presidente encerrou a sessão.

Proposições

Durante a reunião foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo, que regulamenta o serviço de identificação dos servidores integrantes da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia e dá outras providências e o Projeto de Lei da vereadora Fabíola Marques, que institui no município, diretrizes que promovam o respeito e o conforto das pessoas com transtorno do espectro autista em locais públicos.

Ainda foram aprovadas as indicações do vereador Enoque, solicitando: estudos para a construção da sede própria do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS); que seja fornecido gratuitamente café da manhã para os alunos da rede municipal de educação;  que seja disponibilizada uma ambulância para o povoado Porto da Barra; que seja instalado um ambulatório 24 horas no povoado São José e que sejam contratados assistentes sociais e psicólogos para assistir aos alunos da rede municipal de ensino.