A Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) notificou um condomínio e autuou um prédio por crime ambiental. Os casos foram flagrados durante a Operação Rede Limpa, desencadeada pela Prefeitura de Maceió e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).

Os resultados foram apresentados na manhã desta terça-feira (08), durante a primeira reunião de avaliação da Operação, realizada na Sedet, com a participação de representantes da Casal e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), que integram as ações de combate a esgotos clandestinos na capital.

Um dos edifícios, localizado no Stella Maris, foi notificado por problemas na caixa de inspeção, que estava com infiltrações e levava esgoto para a galeria de redes pluviais. A administração do prédio recebeu um prazo de reparar o dano em até 10 dias, conforme determina a legislação.

Já o outro condomínio, na Jatiúca, foi autuado por uma irregularidade considerada grave. Segundo o coordenador de fiscalização da Sedet, José Soares Barbosa, “o prédio estava com o esgoto ligado diretamente na galeria de drenagem e será multado, conforme determina a legislação”.

O Código de Meio Ambiente de Maceió (Lei 4.548/96), proíbe lançar esgoto, mesmo tratado, nas praias ou na rede de águas pluviais. Já a Lei Federal 9.605/96 prevê reclusão de um a cinco anos para quem cometer crime ambiental em decorrência de lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com leis ou regulamentos.

Operação Rede Limpa

A Operação Rede Limpa foi lançada no último dia 02 deste e tem como um dos objetivos coibir as ligações clandestinas de esgoto, que interferem na balneabilidade das praias de Maceió e prejudicam o meio ambiente. Participam da Operação a Sedet, Seminfra e a Casal. A Operação começou pelo bairro da Jatiúca, onde há uma grande concentração de prédios e estabelecimentos comerciais e historicamente registra diversos casos de extravasamento de esgoto.

Segundo o assessor técnico da Sedet e coordenador da Operação pela Sedet, Leonardo Novaes, a reunião foi bastante produtiva para definir os rumos da operação. “Conseguimos debater os pontos positivos da operação e identificar o que precisamos ajustar para manter o foco das ações”, afirmou, enfatizando que essa integração entre os órgãos já tem dado bons frutos.