quinta-feira, 18 de Abril de 2019

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Em regra, Prefeito não é administrador

Por Everaldo Damião

Quem já foi Prefeito de Cidade, sabe perfeitamente que quando o povo é inculto, não há Prefeito perfeito. Não há Prefeito perfeito quando o povo não é esclarecido, bem orientado. Quando as instituições políticas são omissas e as entidades sociais indiferentes. Em regra o povo elege um PREFEITO por amizade, simpatia e cortesia, pouco importando se ele será um bom administrador público, se ele saberá administrar e conduzir o patrimônio público. Aliás, nem de administração pública ele conhece. A escolha popular se faz pelo carisma que ele tem, de enganar a todos com sorrisos, com palavras escolhidas e promessas enganadoras.

Quero dizer que se não mudarmos o sistema político nesse país, desde o conceito de Presidente na União até Prefeito Municipal, eu não sei como será daqui a trinta anos, porque a tendência é que cada dia cresce a desinformação e a falta de comprometimento dos agentes públicos com o povo eleitor. Faltam-lhes honestidade, competência, retidão e sabedoria para administrar os bens e o dinheiro público. Tudo parece que anda errado ou continua andando errado. Na época da Colônia Portuguesa o município brasileiro era administrado pela pessoa do Intendente, uma figura da administração pública de origem francesa. Era um agente do rei durante o regime colonial, investido de poderes policiais e tributários. O cargo de Intendente era ocupado por alguém com conhecimento da vida pública e experiente administrador.

No Brasil antigo, a figura do Intendente Municipal existiu até 1930, quando surgiu a figura do Prefeito como conhecemos hoje. A mudança do nome de Intendente para Prefeito foi obra do Governo Provisório de Getúlio Vargas, movimento armado e liderado pelos estados de Minas GeraisParaíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís e impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes. O gaúcho Getúlio Vargas tornou-se chefe do “Governo Provisório” com amplos poderes, em 3 de novembro de 1930, data que marca o fim da República Velha no Brasil.

Também no mesmo período o nome de Intendência Municipal foi mudado para Prefeitura. Portanto, no Brasil a Prefeitura passou a ser a sede do Poder Executivo do Município, em razão da República Nova institucionalizada pela Revolução de 1930, sendo esta comandada por um Prefeito, dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo Prefeitura Municipal também passou a ser conhecido como o prédio onde fica instalada a sede do governo, também chamado de Paço Municipal, onde geralmente se localiza o Gabinete do Prefeito. Assim, pode-se dizer que, na história da instituição da Prefeitura ela é a sede do Prefeito Municipal desde 1930, e que antes esse poder era exercido pelo Intendente Municipal, na época da Colônia da República Velha. Aliás, durante todo o período do Brasil – Colônia, a instituição administrativa máxima no nível municipal exercia um número muito maior de funções do que atualmente. A Intendência era responsável pela coleta de impostos; regulação do exercício de profissões e ofícios; regulação do comércio; preservação do patrimônio público, criação e gerência de prisões; ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário, a exemplo do modelo político portugues (ainda hoje vigente em Portugal).

O Prefeito Municipal, a partir da Constituição de 1934, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório do Golpe de 1930, passou a ser escolhido pelo povo, mas, durante os vários períodos ditatoriais de Getúlio Vargas da história do Brasil, por vezes, esse cargo voltou a ser preenchido por apontamento dos governos federal ou estadual. Por outro lado, a administração pública (ou gestão pública) no Brasil se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo. Mas, infelizmente, o nosso povo ainda não sabe escolher seus Administradores Públicos, os quais, em sua maioria, desconhecem as funções da administração pública. Por sinal, a Administração Pública é todo o aparelhamento do Município, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação do bem comum da sociedade. Pensemos nisso! Por hoje é só.

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