quinta-feira, 20 de junho de 2019

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Ministro do STF manda prender Battisti e abre caminho para extradição

Por Teo Cury

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na noite desta quinta-feira, 13, a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, e abriu caminho para sua extradição. À tarde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido a prisão preventiva de Battisti para evitar risco de fuga e assegurar a eventual extradição.

A informação da decisão do ministro Fux foi antecipada pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Até as 22h, o gabinete do ministro não havia confirmado a decisão. Procurados, os advogados do italiano e a PGR informaram que não tinham sido notificados.

Em outubro do ano passado, Fux concedeu liminar (decisão provisória) que impedia a deportação do italiano. O ministro, no entanto, revogou a liminar nesta quinta-feira. No pedido de prisão feito por Dodge, ela escreveu que “revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados”.

Na decisão, de acordo com o Jornal Nacional, Fux autorizou que Battisti seja preso imediatamente pela Interpol, que no Brasil é representada pela Polícia Federal. Procurada, a PF não respondeu.

Em 2007, a Itália pediu a extradição de Battisti. Em 2010, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. No mesmo ano, Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição no último dia de seu mandato. Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendeu que a decisão do ex-presidente foi um “ato de soberania nacional”.
Em 2017, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou então à Suprema Corte um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado. Foi quando Fux, em outubro do ano passado, concedeu a liminar, agora derrubada pelo próprio ministro.

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro afirmou que extraditaria imediatamente Battisti. Em entrevista à Band TV exibida em novembro, Bolsonaro disse que confirmou à diplomacia italiana que devolverá Battisti àquele país, mas ressaltou que a decisão dependerá do STF.

Battisti, de 63 anos, integrou nos anos 1970 um grupo terrorista na Itália e foi condenado à prisão perpétua por homicídios. Ele fugiu do país e foi preso em 2007 no Rio de Janeiro. O então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político, decisão muito criticada na Itália.

O jornal O Estado de S.Paulo mostrou em outubro que Battisti mora em Cananeia, cidade no litoral sul de São Paulo. Recentemente, ele se mudou para a casa que começou a construir no ano passado e recebeu uma das filhas e o neto, que vivem na França.

Dentro do STF, ministros acreditavam que a discussão deveria ser feita pelos 11 integrantes da Corte no plenário do tribunal, e não na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A Primeira Turma do STF é formada por Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes. Barroso não deverá participar do novo julgamento do italiano, pois já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte.

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