domingo, 21 de julho de 2019

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Acordos de delação no STF resultam em R$ 848 mi em multas e perdimento desde 2014

Os acordos de colaboração premiada firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014, resultaram no pagamento de R$ 848,3 milhões em multas extrapenais e perdimento de bens e valores. Desse total, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgados nesta segunda-feira, 10, R$ 280,7 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos.

Dos R$ 848,3 milhões pagos pelos delatores até o momento, R$ 684,7 milhões são relativos a multas. O restante, perdimento de bens e valores. Os números são relativos a 170 delatores que tiveram seus acordos homologados perante o STF, de acordo com a PGR. Os dados foram extraídos de uma ferramenta desenvolvida pelo grupo de trabalho da Lava Jato na PGR com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos acordos de colaboração.

Atualmente, há 130 operações de combate à corrupção em andamento em todo o País. Com elas, o MPF busca o ressarcimento de R$ 67,3 bilhões. A PGR informa ainda que desde 2015 foram celebrados mais de 35 acordos de leniência e de colaboração premiada pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. Esses acordos resultaram em R$ 24 bilhões referentes a sanções e antecipação da reparação de danos.

Anfitriã do evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao abrir o primeiro painel, afirmou que a corrupção é um crime cruel e violento que merece uma censura severa. “A punição consiste em reparar o dano. Na minha gestão, tenho exigido bastante clareza. Não é mérito nenhum dele (colaborador) entregar, é dever. Reparar o dano é dever. A clareza em relação a isso é importante para dar noção de nossa eficiência.”

Raquel Dodge ressaltou a necessidade de o modelo implementado com a Lava Jato se replicar em outras investigações. “Nós sabemos que a corrupção não parou com o mensalão, não parou com a Operação Lava Jato, ela tem mudado de forma. E é preciso insistir e repetir para que a corrupção não siga sendo praticada com a desenvoltura, o desembaraço e a volúpia que era praticada no Brasil.”

Presente no evento, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da República, Wagner do Rosário, que seguirá à frente da pasta no governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), afirmou que as perspectivas de continuidade do combate à corrupção no País ‘são muito boas’. “Estamos aqui para absorver conhecimentos e tentar criar mecanismos que evitem que isso aconteça novamente. Mais que do que punir, é (importante) evitar que isso aconteça novamente, porque sabemos da dificuldade que é recuperar os recursos.”

O ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, que também participou do evento, defendeu o combate à corrupção como “a prioridade das prioridades” na sociedade brasileira. De acordo com ele, a “cereja do bolo” deste desafio é o ressarcimento ao erário dos valores desviados por atos ilícitos. “Combater a corrupção é vitalizar, por muitos modos, a Constituição. O combate à corrupção é uma questão de honra nacional.”

Autor: Teo Cury
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