Geral
Temer envia ao Congresso projeto sobre auxílio-inclusão a pessoa com deficiência
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que dispõe sobre o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, de que trata o artigo 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 30. O teor da proposta não foi divulgado.
Pela lei, terá direito ao auxílio a pessoa com deficiência moderada ou grave que: receba o benefício de prestação continuada e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e tenha recebido, nos últimos cinco anos, o benefício de prestação continuada e que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.
Autor: Luci Ribeiro
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
2OBITUÁRIO
Comunidade de Palmeira dos Índios lamenta a perda da professora Genilda de Araújo Barros
-
3CARAS DE PAU
Obra do Açude do Goití em andamento com recursos próprios; R$9 milhões de emendas desapareceram?
-
4ESTREITA AMIZADE
Belo e Gracyanne: cantor mantinha relação “íntima” com cafetina; entenda
-
5CONTROVÉRSIA
Sessão do Tribunal de Justiça decide nesta quinta futuro da parceria entre Globo e TV de Collor