Presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, o deputado Domingos Sávio (MG)  considera crítica a realidade do sistema de transporte brasileiro. Além das milhares de mortes nas estradas e do riscos à vida humana em muitas delas, há graves prejuízos econômicos para o país em virtude dos gargalos que atrapalham o escoamento da produção.

RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES

Ele ressalta duas urgências e oportunidades: a prioridade de o governo se debruçar sobre as renovações das concessões ferroviárias, de forma que atenda ao interesse do país, e de buscar solução para os passivos existentes nas concessões rodoviárias. A partir daí, começar a discutir novas concessões rodoviárias.

Segundo o tucano, nas últimas décadas os investimentos foram pífios e as concessões ferroviárias de 30 anos não estabeleceram metas de investimento. “Não podemos renovar essas concessões sem garantia de investimento para ampliar, reativar ramais hoje praticamente abandonados e abrir portas para a diversidade de cargas e também para passageiros”, afirmou nesta quarta-feira (13).

Ele considera importante ampliar o debate sobre a renovação das concessões e, se as atuais concessionárias não tiverem interesse, atrair investidores internacionais, desde que haja segurança jurídica. Outro debate a ser travado é a busca de solução para as concessões rodoviárias feitas em 2014, no governo da ex-presidente Dilma.

“Foi um desastre, uma total irresponsabilidade, porque foram mal conduzidas e hoje praticamente todas estão com problemas”, disse.  As concessionárias querem devolver a concessão ou estão absolutamente inadimplentes com o cronograma de obras. Domingos Savio cita como exemplo as BRs 262 e 040, em território mineiro, ambas objeto de concessão e cujas concessionárias estão querendo devolver.

Para o deputado, é preciso uma mediação com vistas a resolver esse impasse e, ao final, garantir segurança jurídica e recuperar a credibilidade no sistema de concessão rodoviária no Brasil. Ele alerta que se não recuperar a credibilidade, o pais corre o risco de perder mais uma década – milhões de vidas e bilhões de reais da economia brasileira.

O parlamentar destaca ser um momento essencial para planejamento e ação. “O estudo é um primeiro passo e já aponta alguns caminhos, entre eles a necessidade de investimento ferroviário”, disse ao se referir a levantamento da Fundação Dom Cabral recém-divulgado.

O estudo aponta na direção de uma mudança gradual na matriz de transporte nacional, tirando o peso das rodovias e tornando a distribuição entre os modais mais equilibrada. Pelos cálculos de um pesquisador da Fundação, se todos os projetos previstos no Plano Nacional de Logística do Programa de Parcerias de Investimento forem concluídos até 2025, a situação rodoviária pode ficar pior do que está hoje. Isso porque o PNL não contempla manutenção de estradas.

A pesquisa avaliou mais de 195 mil km de estradas, responsáveis por 89% do tráfego brasileiro, 19 mil km de ferrovias, além dos modais aquaviário e dutoviário.  Diante do impasse financeiro, o estudo sugere dar prioridade a partir da demanda, ou seja, elevar a qualidade das estradas mais movimentadas e tapar buraco nas que têm menos movimento.

Segundo o Estudo, considerando um investimento de R$ 300 bilhões até 2025, dos quais R$ 90 bilhões em recurso público, diluídos em 17 anos, será possível reduzir o custo com transportes em R$ 31 bilhões por ano em 2035.