sábado, 17 de novembro de 2018

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Estado de Alagoas economiza R$ 50 milhões por ação da PGE

Por Assessoria

O núcleo trabalhista da Procuradoria Geral do Estado, em atuação conjunta com o núcleo de precatórios, conseguiu reverter na Justiça do Trabalho uma situação que gerou uma economia de mais de R$ 50 milhões para os cofres de Alagoas. Isso reafirma o papel da PGE/AL de atuar em processos que contribuam para a economia dos recursos públicos, dentro da legalidade e com total afinco junto os entes envolvidos.

O caso em referência é de uma ação, de 1989, que voltou a tramitar após o então advogado de servidores da hoje extinta FIPLAN (Fundação Instituto Planejamento do Estado de Alagoas) contestar o valor final dos precatórios, que já haviam, inclusive, transitado em julgado. Este valor final, aceito pelos autores do processo, teve como limite a data base da categoria, e após 10 anos da abertura do processo, ele foi contestado.

 “Os exeqüentes, que haviam concordado com os cálculos homologados, atravessaram uma petição nos autos, argüindo um suposto erro material. Na verdade, não se tratava de um erro material. Os novos cálculos que eles apresentaram desconsideravam a data base da categoria e estendiam o período de cálculo até os dias atuais, o que não é correto”, explica o procurador Danilo França Falcão.

Segundo o procurador, em 2017 os cálculos apresentados pelos autores foram homologados seguindo o valor retroativo. “A partir deste momento, a Procuradoria Geral do Estado passou a atuar neste processo. Foi um processo longo e difícil, onde por fim, o Estado interpôs um agravo de petição, onde a segunda turma do TRT deu provimento ao agravo, e entendeu que os cálculos deveriam prevalecer sendo os mesmos elaborados pelo contador judicial com limite na data base”, destaca Danilo Falcão.

O resultado deste trabalho gerou, ao final, uma economia de cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos de Alagoas, garantido êxito no trabalho da Procuradoria do Estado.

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