Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), Receita Federal (RF) e Controladoria-Geral da União (CGU) foi deflagrada na manhã desta terça-feira (27), para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão em 15 municípios alagoanos, por crimes de fraude em licitação (Lei Nº 8666/93), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei Nº 9613/98) e constituição de organização criminosa (Lei Nº 12850/13).

Desde o início da manhã, as ações da operação ostensiva batizada de Sesmaria Alagoana movimenta viaturas policiais com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante nos municípios de Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho D´Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos. Há mandados de busca sendo cumpridos também no município de Maceió.

De acordo com a assessoria da Polícia Federal, a Operação envolve 175 policiais federais, 9 auditores da CGU e 9 da Receita Federal, no cumprimento de 42 mandados judiciais de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos, fazendas e imóveis de luxo, visando possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao Inquérito Policial em andamento referente à Operação Sesmaria Alagoana.

A Operação também cumpre medida judicial de afastamento cautelar de alguns investigados, dos cargos públicos que ocupam, bem como a proibição de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.

Ainda segundo a assessoria da PF em Alagoas, os contratos analisados até o momento envolvem o valor aproximado de 80 milhões de reais, estimando-se que, pelo menos, 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

Dentre as diversas condutas investigadas, que podem configurar os crimes mencionados, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os membros da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração.

Uma entrevista coletiva está marcada para logo mais, às 10h, na sede da Polícia Federal, em Jaraguá, para mais informações sobre a Operação Sesmaria.