Geral
BNDES quer recursos do FGTS para financiar saneamento e mobilidade urbana
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já entregou ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o pleito para se credenciar como agente financeiro do fundo, ampliando o volume de recursos para o financiamento a investimentos em saneamento e mobilidade urbana.
Segundo a superintendente de Saneamento e Transportes do BNDES, Luciene Machado, que participou nesta quarta-feira, 21, de evento promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio, o banco trabalha agora na construção de um “manual” para definir como poderia se dar o credenciamento. Uma decisão poderia ser tomada no primeiro trimestre de 2019, previu a executiva.
A diretora do BNDES evitou estimar quanto o banco de fomento poderia obter com o FGTS, mas disse que o valor de referência seria o montante atual de desembolsos para saneamento básico, na casa de R$ 1 bilhão ao ano.
Segundo Luciene, o BNDES tem funding equacionado para manter os desembolsos anuais nesse nível, mas o credenciamento para obter os recursos seria uma forma de oferecer ao FGTS remuneração superior à média, aplicando recursos que ficam ociosos.
MP do saneamento
A perda de validade da Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País, freará a entrada de mais atores privados no setor no Brasil, avalia Luciene Machado.
Editada em julho pelo presidente Michel Temer, a MP não chegou a ser apreciada nem na Câmara nem no Senado. A declaração da perda de validade da medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
Segundo o governo, o texto iria facilitar a Estados e municípios fechar contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto. A MP também atribuía à Agência Nacional de Águas (ANS) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento e trazia dispositivos para facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento.
Para Luciene, a melhoria no marco regulatório do setor atrairia investidores privados e aumentaria o apetite pelo financiamento a esses investimentos. “Quem financia está interessado em metas e em sua repercussão nas tarifas”, disse a superintendente do BNDES.
Segundo a executiva, a perda de validade da MP atrapalha ainda o trabalho do BNDES na estruturação de processos de privatização no setor de saneamento nos Estados. Em processo iniciado em 2016, o BNDES passou a assessorar Estados interessados em buscar parcerias com o setor privado. Atualmente, o trabalho é feito com oito Estados.
Autor: Vinicius Neder
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processo criminal contra Prefeito Júlio Cezar é redistribuído para Juizado da Violência Doméstica
-
2SEMANA SANTA
Longas filas e espera marcam distribuição do Kit Peixe em Palmeira dos Índios durante esta quinta-feira; vídeo
-
3POLÍTICA É COMO NUVEM
Virada política em Palmeira: Luiza Julia Duarte poderá ser lançada à Prefeitura pelo PT
-
4PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Mudanças na Câmara Municipal: vereador Fábio Boneta tira licença de 120 dias e entra Flávio Emiílio
-
5FERIADO
Páscoa: veja o funcionamento de shoppings, supermercados, bancos, trens e metrô no feriado