Prefeito entrega troféus e prêmios antes de discursar contra vereadores

Em discurso inflamado proferido em confraternização oferecida aos servidores da prefeitura de Palmeira dos Índios, nesta segunda-feira (29) em celebração ao dia do servidor público, o prefeito Julio Cezar (PSB) após anunciar algumas medidas como o Programa “Minha Casa, vida nova” que beneficia servidores municipais, endureceu a fala e atacou um grupo de 10 vereadores dizendo que não ia “negociar o FUNDEF” com eles.

Na celebração, além de centenas de servidores estavam presentes autoridades e políticos como a deputada-estadual eleita Ângela Garrote (PP).

Discurso duro

Acompanhado de outra ala de parlamentares, o prefeito fez questão de frisar que os que ali estavam o acompanhando na celebração não compactuavam com a “negociação” que lhe estava sendo imposta e citou como seus aliados os vereadores Junior Miranda (PTC), Fabiano Gomes (PRP), Ana Adelaide (MDB) e Toninho Garrote (PP).

O discurso do prefeito “jogando para a plateia” foi efusivamente aplaudido,   e consequentemente colocou os servidores contra os vereadores – que se diziam aliados do chefe do Executivo.

Preocupante

O discurso do prefeito de Palmeira dos Índios revela que a relação com o “grupo dos 10” não anda boa, em face do mesmo ter exposto em público uma situação no mínimo constrangedora para os edis palmeirenses acusados  de “estarem negociando o voto”.

“Vocês precisam ir lá na quarta-feira para pressionar os vereadores a votarem o rateio. Eu não vou negociar o rateio com eles. Repito, não negocio o rateio com os 10 vereadores. Esse dinheiro é dos servidores, dos professores, das merendeiras e eu não negocio“, disse exaltado o prefeito.

A fala do prefeito referindo-se aos parlamentares palmeirenses é grave e poderá ser objeto de contenda e análise judicial.

O vídeo que foi transmitido pelas redes sociais (instagram) foi apagado no início da noite desta segunda (29).

Fundef

No mesmo dia a assessoria de comunicação da prefeitura de Palmeira dos Índios enviou nota informando que o “Governo Municipal de Palmeira dos Índios lançará nesta terça-feira (30) o maior programa de investimentos na educação de todos os tempos: o Educa Todos.

O objetivo do Programa é melhorar os indicadores na Educação e implantar a escola de tempo integral na rede de ensino público do município. Mas para isso, é preciso que a Câmara de Vereadores aprove o Projeto de Lei 023/2018, que cria elemento de despesa no Orçamento 2018 para aplicação dos recursos do precatório do antigo Fundef, o atual Fundeb, na área da Educação”.

Diz ainda a nota que a “matéria seguiu em caráter de urgência para a Câmara, na semana passada, pois o governo já tem compromissos para investimentos dos recursos na Educação, como a construção e reformas de escolas e creches da rede e outros investimentos que também dependem deste elemento de despesa, inclusive o rateio dos professores, que aguarda julgamento em breve”.

Finaliza a informação da assessoria da prefeitura que “tudo dependerá da apreciação dos vereadores e entendimento para que o Projeto de Lei seja aprovado e, desta forma, o Governo Municipal possa iniciar os investimentos pré-estabelecidos pela equipe técnica para melhorar a qualidade da Educação do município de Palmeira dos Índios”.

Vereadores rebatem

Alguns vereadores do “grupo dos 10” se manifestaram na imprensa. Cristiano Ramos (PDT) disse que  “infelizmente o prefeito está enganando, os professores e a população com essa história do Fundef. Na verdade ele está usando o assunto do Fundef para pressionar os vereadores a aprovarem essa suplementação absurda no orçamento do município. O que ele quer fazer com mais R$ 142 milhões? Onde ele vai aplicar esse montante?”, indagou.

O vereador Dindor (PRTB) afirmou que o prefeito “assinou um termo com o MPF se comprometendo a não ratear esse recurso. Agora ele diz que vai ratear. Quem vai ratear esse recurso é a Câmara Municipal”, explica

Maxuel Feitosa do PSL acusou o prefeito de querer “um cheque em branco para gastar onde quiser, sem que a Câmara saiba onde serão aplicados esses recursos”.

Já Madson Monteiro (PROS) explicou que em “nenhum trecho o projeto de Lei que o prefeito mandou, trata dos precatórios. É uma mentira absurda. Ele está enganando os professores. Quer usar essa matéria para mobilizar a categoria e pressionar pela aprovação. Só que não é o projeto do rateio para os professores. É um projeto que libera mais dinheiro pra ele gastar como quiser. É uma vergonha um prefeito usar uma categoria tão importante como os professores como massa de manobra”,.

Ronaldo Raimundo (PRB) declarou que os vereadores querem que “o rateio seja de 100% dos recursos. Esse recurso é dos professores. Vamos elaborar um projeto de rateio dos 100% dos precatórios. Os 10 vereadores do grupo irão subscrever. A gente aprova e aguarda só a decisão do STF liberando”, finalizou.

Ministério Público Federal rejeita rateio

O SINTEAL e outras entidades de classe têm promovido ações na Justiça Estadual, bem como intervenções nas ações propostas pelo MPF, requerendo que 60% do valor proveniente dos precatórios sejam rateados entre os professores em exercício no período correspondente ao do cálculo do valor do repasse.

O MPF em Alagoas não compartilha desse entendimento, tendo se manifestado de forma contrária ao aludido rateio em todas as ações, nas quais as entidades de classe intervieram, por ausência de amparo legal. O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 1962/2017, de 06/09/2017, firmou entendimento idêntico ao do MPF, determinando a impossibilidade do aludido rateio entre os professores.

Nos acordos judiciais e nos termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPF em Alagoas com os municípios alagoanos, em 2017 e em 2018, há cláusula expressa na qual o município se obriga a se abster de efetuar rateio, divisão e repartição dos valores do precatório entre os professores.

O município de Palmeira dos Índios é signatário deste acordo com o MPF e como tal não poderia efetuar o rateio, sob pena de bloqueio e judicialização dos valores.