terça-feira, 11 de dezembro de 2018

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Habeas corpus no plantão foi ‘chicana canhestra e acintosa’, diz procurador

Responsável pela acusação no julgamento em que Luiz Inácio Lula da Silva está condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum classificou como “chicana” (jargão pejorativo do meio jurídico usado para manobras dentro de um processo) a estratégia de três deputados do PT de pedirem a liberdade do ex-presidente durante um plantão do tribunal.

“A impressão que tive foi a de que a impetração do habeas pelos parlamentares-advogados na sexta-feira à noite foi a chicana mais canhestra e acintosa que eu já presenciei nos meus anos de profissão.”

Com mais de 20 anos de Ministério Público Federal, Gerum é um dos seis integrantes da força-tarefa criada para os processos da Lava Jato na segunda instância do juiz Sérgio Moro.

Responsável pelos casos de Lula, o procurador está de férias e acompanhou a distância a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente no último domingo, 8. A ordem acabou revisada no mesmo dia pelo relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, e depois pelo presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores.

Tropa de choque

Em 24 de janeiro, na histórica sessão da 8.ª Turma Penal do TRF-4, em Porto Alegre – quando Lula foi condenado por unanimidade no caso do triplex do Guarujá (SP), que ocultaria propinas da OAS -, Gerum atacou duramente a “tropa de choque” criada “para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal”, ao se referir aos aliados do ex-presidente no Parlamento.

Em meio aos ataques de aliados de Lula à Lava Jato, aos procuradores, delegados e membros da força-tarefa e ao Judiciário, Gerum afirmou que a “tropa de choque” aliada “não admite outra solução para o processo que não seja a absolvição” do ex-presidente – preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

“O processo judicial não é um processo parlamentar”, alertava Gerum, em janeiro. “A truculência dessa tropa de choque está próxima de configurar o crime de coação no curso desse processo.”

Pedido

O habeas corpus com pedido de liminar entregue logo após o início do primeiro plantão de 2018 no TRF-4 do desembargador Rogério Favreto, um ex-filiado do PT com serviços prestados aos governos petistas como advogado e indicado ao cargo no governo Dilma Rousseff, foi elaborado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) – três parlamentares com atuação ativa nos ataques à Lava Jato.

Antes mesmo da decisão ser dada por Favreto, às 9h05, os deputados Damous e Pimenta chegaram à sede da PF, em Curitiba, no domingo.

Para integrantes das forças-tarefa da Lava Jato, que atuam na primeira e na segunda instância, a liberdade concedida – e depois cassada – a Lula no último domingo é mais uma manobra dessa “tropa de choque”.

Em janeiro, Gerum afirmou que “tropa de choque é uma locução que incomoda” e que “em seu sentido original, quando ela age, corporifica uma disfunção em um regime de liberdades”.

“Ou a liberdade está sendo abusada, ou a liberdade precisa ser controlada. E o pior, uma vez posta em campo fica muito difícil estabelecer um limite claro entre uma situação e outra: o que era repressão do abuso facilmente passa a ser restrição do direito.”

Em referência aos ataques dos aliados de Lula, o procurador argumentou que existe “uma segunda acepção” ainda mais preocupante. “Que atemoriza ainda mais a democracia, porque ainda mais insidiosa. São as tropas de choque que se formam no Parlamento como instrumento de supressão do diálogo e imposição da força como fonte de decisão.”

Para Gerum, “por um cacoete de uma vida que já se acostumou às baixezas e vilanias que povoam nosso caquético mundo político, patrocinou-se um movimento que procurou contaminar o processo judicial com essa falta de maturidade democrática”.

Autor: Ricardo Brandt
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