domingo, 19 de agosto de 2018

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Câmara aprova luz gratuita para famílias de baixa renda

Por Redação com Terra

A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda. A medida foi incluída no projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás. O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas ainda era preciso apreciar 11 destaques (mudanças) à proposta, o que foi feito na noite desta terça-feira, 10.  Dos 11 destaques à proposta, quatro foram aprovados e cinco foram rejeitados; um era igual a outro destaque aprovado e um foi retirado de pauta. O projeto agora segue para votação no Senado Federal e, depois, precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

A aprovação na Câmara era uma prioridade do governo, que vai tentar leiloar no dia 26 de julho as distribuidoras da Eletrobrás, que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a venda da Ceal, de Alagoas.  Uma das principais mudanças aprovadas terá impacto de elevar a conta de luz dos consumidores. Os deputados aprovaram alterações no programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda, de acordo com o consumo.

Essa emenda, proposta pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concede gratuidade na conta de luz de todos os clientes que tiverem consumo de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. Essa proposta vai elevar a conta de luz dos demais consumidores, que vão pagar mais caro para custear essa isenção dos clientes mais pobres.

Uma proposta apresentada na Medida Provisória 814 era bastante semelhante à apresentada pelos deputados, mas com um limite um pouco maior para a gratuidade, de 80 kWh/mês. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia se manifestado contra e calculado um impacto de R$ 1 bilhão por ano, pois isso representaria quase 1% de aumento na conta de luz dos consumidores de todo o País.

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