segunda-feira, 24 de setembro de 2018

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Urgência de decreto que permite venda direta de etanol é rejeitada

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira, 20, a urgência do projeto de decreto legislativo que permite a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis. Eram necessários 257 votos favoráveis para a urgência, mas só houve 213 apoios. Outros 98 deputados votaram não e três se abstiveram.

Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que a votação da urgência era desnecessária. “Isso é um jabuti eleitoral”, afirmou.

A proposta em apreciação foi apresentada pelos deputados, mas o projeto de decreto aprovado ontem no Senado Federal deve tramitar em conjunto.

A estratégia dos parlamentares é apressar a aprovação do decreto, que terá efeitos imediatos e não pode ser sustado pelo Executivo. Com a urgência, ele ganharia prioridade e poderia ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Só depois da aprovação do decreto é que um projeto de lei minimizando o impacto fiscal da medida será colocado em pauta. A ideia é obrigar o governo a aprovar essa proposta para conseguir ao menos recompor as receitas que seriam perdidas com a venda direta.

Se a Câmara optasse por votar diretamente o projeto de lei, ele poderia ser vetado pelo presidente Michel Temer. A aprovação do decreto primeiro acaba fazendo com que o governo precise aprovar o projeto de lei para reverter perdas.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP) disse que o governo vai perder R$ 2,8 bilhões em receitas com a aprovação do decreto.

Autor: Idiana Tomazelli
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