O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse nesta sexta-feira, 13, em discurso que os fundos garantidores são considerados um dos pilares de uma rede de proteção financeira e são importantes para a manutenção da estabilidade do sistema, especialmente para evitar corridas bancárias e proteção dos recursos dos poupadores, disse em evento do Insper e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na capital paulista com o tema “Risco Moral x Risco de Crédito”. “O sistema de garantia de depósitos é um dos componentes da rede de segurança do setor financeiro”, afirmou o presidente do BC. “Esse sistema procura dar solução à instabilidade inerente à transformação de liquidez no sistema financeiro”, completou. Além da garantia de depósitos, Ilan ressaltou que a garantia de créditos possui escopo ainda mais amplo, pois confere proteção contra perdas a outras classes de credores além dos depositantes. “No Brasil, o sistema de garantia ultrapassa os depósitos e depositantes”, ressaltou Ilan em sua palestra. A administração do sistema no País está a cargo do FGC, uma entidade privada, sem fins lucrativos. O presidente do BC ressaltou que além de contribuir para a manutenção da estabilidade do sistema financeiro e à prevenção de crises bancárias sistêmicas, o FGC tem previsto entre as suas finalidades a “contratação de operações de assistência ou de suporte financeiro”. Em sua apresentação, Ilan ressaltou a participação do FGC no enfrentamento da crise financeira de 2008. “No Brasil, a crise de 2008 não envolveu a utilização de recursos públicos, em comparação com as soluções implantadas em países desenvolvidos com custo fiscal expressivo.” Entre as medidas, ele citou a criação dos depósitos a prazo com garantia especial (DPGE), que auxiliou a resolver o problema de funding dos bancos pequenos e médios após a crise de 2008. Outra medida tomada em 2008 foi a ampliação da cobertura da garantia ordinária pelo FGC que mitigou o risco de corrida bancária, disse Ilan. “As ações executadas foram efetivas no sentido de manter a estabilidade financeira e de reduzir o risco sistêmico.”ConstataçãoO presidente do Banco Central ressaltou em palestra FGC deve prever um contínuo acompanhamento da instituição para evita o risco moral, ou seja, a tomada de risco excessivo por investidores quando sabem que têm um esquema de proteção à disposição. O BC constatou que este problema estava ocorrendo. Segundo o dirigente, “um número limitado de investidores, mesmo capacitados para tanto, vinha utilizando o limite do FGC para realizar investimentos sem avaliar adequadamente o perfil de risco das instituições captadoras”, afirmou. No ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou a cobertura do FGC por investidor em R$ 1 milhão. Ilan ressaltou que este limite serviu para incentivar uma avaliação mais cautelosa da relação entre risco e retorno de suas aplicações. “O limite de R$ 1 milhão busca mitigar o moral hazard risco moral associado à garantia de créditos.” Ilan disse que há uma questão sutil no papel do FGC. A cobertura do fundo garantidor deve ser suficiente para proteger o depositante que tem menos recursos, mas não pode ser alta o suficiente para incentivar o risco moral. “O teto de R$ 1 milhão veio exatamente para ‘calibrar’ a garantia do FGC de forma a mantê-la dentro de um parâmetro que leve a esse equilíbrio”, disse ele em seu discurso.

Autor: Altamiro Silva Junior
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