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Solidez fiscal deve ser premissa fundamental dos estados, afirma Renan Filho

02/03/2018
Solidez fiscal deve ser premissa fundamental dos estados, afirma Renan Filho

O governador Renan Filho apresentou, na sexta-feira (2), durante o 113º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, em Maceió, as medidas e práticas adotadas pelo Governo de Alagoas que levaram o Estado a ocupar os primeiros lugares entre as unidades da Federação no que se refere à solidez fiscal.

Na avaliação do governador, a solidez fiscal e o ajuste de contas são premissas fundamentais para todos os estados brasileiros no sentido de garantir o cumprimento de seu papel para melhoria das condições de vida da sociedade de modo geral.

“Alguns estados que, há algum tempo, davam exemplo ao Brasil e outros países da América Latina, estão hoje praticamente sem condições de pagar suas contas mais primárias. Quando um estado deixa de pagar os salários dos servidores, por exemplo, ele já deixou de fazer tudo. Já deixou de pagar os fornecedores, já tem muita dificuldade de pagar os duodécimos dos outros Poderes e chega ao ponto de não pagar o servidor”, observou Renan Filho.

“Alagoas fez um grande esforço no sentido de ajustar suas contas. Para isso, nós temos três caminhos: aumentar receitas, onde o Brasil já está no limite, porque não há mais caminho para elevar taxas tributárias; reduzir despesas, que é sempre muito complexo em um país onde 92% dos gastos, no âmbito federal, são não discricionários, ou seja, não cabe ao gestor decidir se gasta ou não; e o terceiro caminho, que é fazer o esforço pelos dois lados, aumentar a receita e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas. Foi isso que fizemos em Alagoas. No ano de 2014, o Estado era o 21º no país em resultado primário diante da receita corrente líquida do Estado. Em 2015, já tivemos o segundo resultado primário do Brasil e permanecemos nessa colocação nos três anos seguintes. Esses dados foram aferidos pelo Tesouro Nacional”, explicou o governador.

Segundo Renan Filho, de 2014 a 2017, praticamente todos os estados brasileiros que tiveram resultados fiscais negativos em suas contas passaram a apresentar crescimentos alarmantes nos índices de violência e criminalidade, como o Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais.

“A crise fiscal acarreta outras crises, como a crise da violência. Esse quadro apresenta uma relação muito forte na promoção de políticas públicas diretamente correlacionadas aos problemas orçamentários. Quando o Estado não tem recursos, fica difícil fazer saúde, segurança, educação. Então, eu defendo que a solidez fiscal seja uma premissa fundamental, como fazemos na nossa casa”, afirmou.

“Por dez anos, Alagoas foi o Estado mais violento do Brasil, porque aqui havia uma união de baixa distribuição de renda per capita, baixa escolaridade, alto endividamento estatal e, ao mesmo tempo, muita falta de oportunidade. Isso redunda em violência. Hoje, com uma forte solidez fiscal, o Governo pode investir em segurança, em políticas de prevenção, escolas de tempo integral e investimos na parte mais pobre das médias e grandes cidades alagoanas. A gente consegue ser um dos únicos estados do Nordeste a reduzir a violência. Maceió foi a cidade mais violenta do Brasil durante dez anos e chegou a ser a sexta capital mais violenta do mundo. Em dados de 2016, Maceió era a nona capital mais violenta do país e, quando fecharmos os dados de 2017, provavelmente, Maceió terá saído do ranking das dez capitais mais violentas do Brasil”, disse Renan Filho.

Algumas das consequências da solidez fiscal apresentada por Alagoas, de acordo com o governador, está a redução da dívida do Estado e o aumento na capacidade de investimentos públicos. “Quando a gente observa que o Estado tem um déficit grande, normalmente ele derruba o investimento futuro. O interessante é ver que Alagoas é um Estado que reúne resultado primário positivo e um bom ciclo de investimentos. Este ano, por exemplo, o Estado está preparado para fazer R$ 1,2 bilhão em investimentos públicos em segurança, em novas estradas, em escolas em tempo integral e em novos hospitais”, anunciou.

“Alagoas foi o Estado que mais reduziu a dívida entre todos os estados brasileiros de 2015 para cá. Nossa dívida consolidada líquida frente à nossa receita representava, em 2015, 167% da receita corrente líquida. Ou seja, de tudo que o Estado arrecadava naquele ano, a gente devia tudo e mais 67%. Em 2017, essa mesma dívida caiu para 9%. Pela primeira vez, em um ciclo de mais de 20 anos, Alagoas deve menos do que a sua arrecadação anual. Isso é um marco muito importante. Inicialmente, essa dívida era de R$ 1,8 bilhão. Este Estado já pagou mais de R$ 10 bilhões. Quando 2015, devia R$ 9 bilhões e hoje deve R$ 6 bilhões, porque nós fizemos um hercúleo esforço para reduzir essa dívida”, lembrou o governador.

Aos magistrados presentes, Renan Filho apresentou alguns resultados do esforço fiscal feito pelo Governo do Estado, aferidos por instituições como o Tesouro Nacional e a consultoria internacional Standard&Poor’s, com relação à avaliação de risco de Alagoas.

“Nós recebemos Alagoas com uma classificação ‘D’ em sua avaliação de risco, o rating. É a pior avaliação de risco para empréstimos. Estávamos na última posição entre os estados que tinham capacidade de tomar empréstimos de instituições financeiras. Em 2015, nós fomos para ‘C-‘ e, em 2016, o Estado, pela avaliação do Tesouro Nacional, foi para a classificação ‘B’, uma das melhores entre todos os estados do Brasil. Só temos o Pará com uma classificação melhor e o Espírito Santo com uma classificação igual a Alagoas. E nós estamos perseguindo resultados melhores”, disse Renan Filho.

“Pelo ranking de competitividade da revista Exame, no critério de solidez fiscal,  Alagoas ocupa a segunda melhor posição no Brasil. A nota foi 98, enquanto a média do Brasil foi 62. Isso é algo muito representativo e que nos motiva a continuar trabalhando. A consultoria Standard&Poor’s, a maior agência do mundo em avaliação de risco, fez em Alagoas uma avaliação independente, sem interferência do Tesouro Nacional e do Governo do Estado, no sentido de buscar transparência. Ela nos atribuiu um rating de crédito de emissor, uma avaliação de risco para que o Estado tome empréstimos e atraia investimentos, A nota de Alagoas foi igual à nota do Brasil: ‘BB-‘. Pelos critérios da Standard&Poor’s, um Estado não pode ter uma nota superior a de seu país, porque o componente nacional interfere muito no componente estadual, mas poucos estados do país têm essa nota igual à do Brasil”, explicou o governador.

A final da palestra, Renan Filho voltou a defender a harmonia entre os Poderes e a solidez fiscal no cumprimento das funções fundamentais do Estado. “Para que essas classificações fossem alcançadas, foram avaliados critérios como o apoio legislativo na aprovação de medidas relevantes. Solidez fiscal, serenidade, relação institucional entre os Poderes, independência, harmonia na crise, são coisas muito importantes. Nenhum Poder sozinho consegue cumprir o seu papel. Sem solidez fiscal, sem recurso em caixa, todos ficam sem saber quais as saídas. Não há planejamento. Não é à toa que, onde há os piores resultados fiscais estão piores as políticas públicas. Há apenas um caminho para a superação da crise, e esse caminho é a união, o trabalho coletivo”, destacou.