Superintendentes debatem as mudanças no PNAB que estabelecem que os municípios tenham autonomia para o direcionamento dos recursos. Olival Santos

Representantes das Superintendências da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) reuniram-se para discutir as regras aprovadas pelo Governo Federal que flexibilizam a organização da Atenção Básica, a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião aconteceu no Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed-AL), no bairro Trapiche da Barra, em Maceió.

Publicadas no Diário Oficial da União na última sexta-feira (22), as medidas incluem mudanças na administração dos recursos na esfera municipal e na maneira como as equipes de agentes de saúde irão atuar.

Presente ao evento, o superintendente de Atenção à Saúde da Sesau, José Medeiros, destacou que as mudanças no Plano Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelecem que os municípios tenham autonomia para o direcionamento dos recursos federais que recebem. Isso significa que parte da verba destinadas a programas como o Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) possa ser aplicada a outras iniciativas.

“A nova PNAB traz alternativas para que o gestor municipal possa optar por novas ações de atenção primária, que não sejam apenas a ESF como princípio fundamental para Atenção Básica no SUS, haja vista que ele pode criar outras formas de fazer a Atenção Básica”, destacou.

Ele considera que as mudanças na política não determinam que, de fato, todas sejam colocadas em prática. “A diferença é que haverá mais autonomia em como as equipes vão ser geridas”, considera. A opção do gestor de montar a equipe da ESF da forma que ele bem entender, segundo ele, cria uma alternativa muito complexa para o ideário que sempre foi, uma vez que ela visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do SUS, de forma a ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

Já em relação à mudança na forma de trabalho dos agentes, as novas diretrizes preevem, entre outras medidas, que aqueles encarregados de combater endemias – que cuidam da disseminação do Aedes aegypti, por exemplo – vão poder, também, cuidar de doenças crônicas e assumir atribuições das equipes de atenção básica, como a medição de glicemia.

O Ministério da Saúde informa que as mudanças no atendimento vão tornar mais resolutiva a visita domiciliar e permitir que municípios que não atendiam os critérios para que as verbas agora passem a recebê-las. O assessor técnico em vetores, zoonoses e fatores ambientais da Sesau, Carlos Eduardo da Silva, ressaltou que, apesar de terem responsabilidades competentes distintas, os trabalhos dos agentes de endemias e dos agentes comunitários serão somados.

“O que se deve pensar é que a prática de ambos os profissionais que atuam na ESF tem um único objetivo, que é a saúde do indivíduo e a manutenção dos imóveis, no ponto de vista de integralidade e do cuidado, para que possamos ter a reversão dos indicadores, bem como a redução das doenças. Ninguém vai deixar de realizar o trabalho. Na verdade, apesar de terem competências diferentes, as responsabilidades são as mesmas”, concluiu o assessor.