Política

Prefeito de Japaratinga, AL, exonera 104 servidores aprovados em concurso de 1998

11/09/2017
Prefeito de Japaratinga, AL, exonera 104 servidores aprovados em concurso de 1998

O prefeito de Japaratinga, Júnior Loureiro (PMDB), exonerou 104 servidores municipais de uma única vez, em cumprimento a uma decisão judicial. A Justiça determinou a anulação das nomeações porque, segundo denúncias, houve fraude na nomeação desses funcionários, que foram aprovados em um concurso público realizado em 1998.

Os servidores demitidos exerciam os cargos de agente arrecadador, auxiliar de contabilidade, gari e serviçal.

A exoneração foi anunciada pelo prefeito na última quarta-feira (6). Como foi na véspera de feriado, a determinação começou a valer, de fato, nesta segunda (11).

Diante da situação, o Ministério Público anunciou também nesta segunda que vai ouvir todos os servidores que foram exonerados. A promotora Francisca Paula Santana, da Promotoria de Maragogi, marcou uma reunião com servidores exonerados para a quinta-feira (13).

Uma das funcionárias que perdeu o emprego foi Geruza França da Silva, 59. Ela trabalhava como serviçal e conta que foi pega de surpresa com a demissão.

“A gente recebeu a notícia pela rádio, em uma entrevista que o prefeito deu. Já estou na prefeitura há 28 anos, mas em 98 eu fiz o concurso para mudar de cargo. Nenhuma das pessoas chamadas sabia de nada. Foi uma bomba que soltaram para gente. Eu até passei mal e fui parar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”, relata Geruza.

Ela conta ainda que o clima na cidade é de tristeza, e que entre os exonerados ainda restam muitas dúvidas.

“A gente não sabe o que fazer, para quem recorrer, para onde correr. Muita gente trabalhava lá há quase 20 anos. Com o dinheiro que eu ganhava, ajudava meu marido em casa, mas agora é só ele. E desde agosto a gente não recebia salário, e não sabe se vai receber alguma coisa depois da exoneração”, lamenta a servidora.

Processo lento

A decisão que determinou a anulação imediata das nomeações dos aprovados no concurso de 1998 é do juiz Diogo de Mendonça Furtado, da Vara de Ofício único de Maragogi. Apesar do certame ter preenchido vagas em muito outros cargos, ele determinou a anulação apenas para quatro deles.

“Deverão ser anuladas todas as nomeações realizadas dos cargos citados, em razão de ter havido preterição de candidatos, o que macula as nomeações como um todo”, decidiu o juiz. Ele também estipulou um prazo de 30 dias para a comprovação do cumprimento da decisão.

O procurador do município de Japaratinga, Emanuel Valença, explica que a ação que deu origem à decisão começou após denúncia feita por alguns dos aprovados no concurso. Eles alegavam que candidatos aprovados em posições inferiores a deles foram nomeados pelo então prefeito, Celso Ramalho, na época eleito pelo PSB.

“Os candidatos que haviam sido preteridos procuraram o Ministério Público em 1999 para denunciar que haviam sido preteridos na ordem classificatória. Quem passou na frente não foi chamado. No decorrer do processo, ficou provado que isso aconteceu. Algumas pessoas foram chamadas por ligação política, por exemplo”, explica o procurador.

O inquérito que investigou as nomeações também apurou suspeitas de improbidade administrativa em processos licitatórios cometidas por Celso Ramalho. Ainda em 1999, foi proposta uma ação civil contra o então prefeito e em 2000, foi proferida uma sentença que anulava as nomeações.

“O gestor, o senhor Celso, apelou da decisão ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Mas a apelação esperou 4 anos para ser julgada e só entrou na pauta em 2004. O colegiado do TJ decidiu pela manutenção da decisão de 1º grau. Nós não sabemos o que houve após isso, mas o processo só chegou ao conhecimento do município em 2013, 9 anos depois”, afirma Emanuel.

Na época em que o processo chegou a Japaratinga, a prefeitura passava por um momento de turbulência.

“Na época, o prefeito era Newberto Neves (PRP). A gestão dele chegou a ser intimada, mas o prefeito acabou sendo afastado por improbidade. A vice assumiu, mas ele recorreu e conseguiu voltar, para depois ser afastado de novo. Acredito que essa troca de poderes acabou impedindo o cumprimento da decisão”, diz o procurador.

O procurador explica também que em julho desse ano a prefeitura tomou ciência da ação, e no dia 5 de setembro a Justiça determinou o imediato cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

“Não estamos felizes com a situação. Na cidade, o clima é de luto, consternação. Não havia mais o que fazer, judicialmente falando, para reverter isso, já que a decisão é transitada em julgado. Foi uma bomba que caiu no colo da gestão atual. A gente vinha pensando em fazer concurso neste ano, antes de saber disso. Mas com 104 efetivos a menos, a situação fica complicada”, lamenta Emanuel.

Com relação ao atraso no pagamento dos salários apontado pela servidora Geruza França, o procurador do município reconheceu o problema, mas garantiu que o salário vai estar disponível aos servidores até o fim da semana. Ainda não há informações se os servidores exonerados têm direito a algum pagamento por conta da demissão.