domingo, 20 de outubro de 2019

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Juiz nega liminar pedida por Miranda e Gomes para sustar Comissão Processante

Por Redação
Junior Miranda e Fabiano Gomes na mira dos colegas de parlamento

Junior Miranda e Fabiano Gomes na mira dos colegas de parlamento

Os vereadores Junior Miranda (PSL) e Fabiano Gomes (PSD), respectivamente, presidente e primeiro secretário da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, ingressaram no último sábado (02) com um Mandado de Segurança através do advogado Francisco de França para anular o ato legislativo que criou a comissão processante e que tem o intuito de destitui-los dos cargos que exercem na Mesa Diretora da Casa.

A ação visa consequentemente sustar a comissão processante requerida por 10 vereadores que compõe o G-10 e aprovada e instalada em sessão extraordinária por 9 deles.

Na petição que pede a anulação da sessão que culminou com a apreciação do pedido de abertura da comissão processante, os autores alegam que o presidente Junior Miranda teve que se afastar momentaneamente da referida sessão para ir ao banheiro fazer necessidades fisiológicas, momento em que passou à presidência da casa a vice-presidente Joelma Toledo, que aproveitando da situação autorizou a realização da sessão extraordinária, marcada para o dia seguinte e que abriu a comissão processante.

Alega ainda os autores que as omissões apontadas pelo grupo de vereadores que requereu a destituição de Miranda e Gomes, o chamado G-10 que seriam a  falta de apresentação dos balancetes e a ausência do Portal da Transparência foram sanadas anteriormente, mostrando nos autos documentos que comprovariam os fatos.

Dinheiro na conta

Na petição, os autores informam que o problema gerado entre o G-10 e eles (Miranda e Gomes), teria sido o fato de que eles deram publicidade à existência de um saldo positivo na conta da Câmara Municipal no valor total de R$270 mil, o que teria gerado “insatisfação e mal estar na maioria dos edis”.

Finaliza a petição os autores pedindo a anulação das sessões realizadas pelo G-10, afirmando que tudo não passa de um “golpe político que está prestes a acontecer” e insinuando que o caixa positivo da Câmara é o real motivo da briga instalada pela presidência e primeira secretaria da Poder Legislativo de Palmeira dos Índios.

José Miranda não concedeu a liminar

José Miranda não concedeu a liminar

Liminar Negada

O Juiz José Miranda Junior, da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, ao analisar os autos – em despacho sucinto  – disse que aguardaria a manifestação do Ministério Público para poder decidir sobre o caso. O Ministério Público já foi intimado e tem 10 dias  para se pronunciar.

Enquanto isso a Comissão Processante poderá desenvolver seus trabalhos normalmente. As partes envolvidas não quiseram se pronunciar.

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