segunda-feira, 22 de Abril de 2019

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CGU constata ‘rombo’ milionário na Educação em Palmeira

Por Redação
Livros em desuso encontrados pela CGU em Palmeira dos Índios

Livros em desuso encontrados pela CGU em Palmeira dos Índios

Um relatório preliminar de auditoria especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Palmeira dos Índios no último mês de abril indica irregularidades em contratos que, juntos, somam mais de R$ 5 milhões em pagamentos feitos na gestão passada do ex-prefeito James Ribeiro (PRTB) e o então secretário de Educação Luiz Lobo. Ao verificar a gestão da prefeitura de Palmeira dos Índios e o destino dado aos recursos federais obtidos, mormente os do FUNDEB, os auditores da CGU detectaram várias contratos com irregularidades.

Apenas na aquisição de livros paradidáticos a soma de irregularidades causa prejuízos aos cofres públicos de R$1.414.398,00 (um milhão, quatrocentos e catorze mil, trezentos e noventa e oito reais).

A equipe de fiscalização analisou o Pregão nº 050/2015, que teve como vencedora a empresa Editora Divulgação Cultural Ltda. – CNPJ nº 04.128.111/0001-39, e cujo objeto foi a realização do registro de preços para o fornecimento de material paradidático, com vistas a atender a demanda de alunos da educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino de Palmeira dos Índios.

Para tanto, por meio da Solicitação de Fiscalização (SF) nº: EDUC 02/2017 – Fundeb e Solicitação de Fiscalização (SF) nº: EDUC 04/2017 – Fundeb, foi pedido àquela municipalidade que fornecesse o processo de contratação, os processos de pagamentos e os quantitativos de alunos e professores nos exercícios de 2015 e 2016.

De posse da documentação, e, ainda, dos extratos bancários da conta Fundeb e relatórios razão contábil referentes aos recursos do Fundeb, observou-se que as aquisições do material paradidático, para atender a demanda de alunos da educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino de Palmeira dos Índios apresentaram diversas falhas.

De acordo com a documentação encaminhada, verificou-se que, no ano de 2016, foi gasto um total de R$ 2.415.710,98 com a compra do material paradidático junto à empresa Editora Divulgação Cultural Ltda. com recursos do Fundeb. Ressalte-se que os pagamentos relacionados ao contrato decorrente do Pregão nº 050/2015 somente se deram a partir do ano de 2016, não havendo, portanto, pagamentos em 2015.

O relatório não apresentou o registro para a despesa de R$ 255.312,98, realizada no dia 28 de dezembro de 2016. Na ocasião foram apresentados apenas dois processos de pagamentos relacionados a compra do material paradidático junto à empresa Editora Divulgação Cultural Ltda. com recursos do Fundeb: o Processo de Pagamento nº 751/2016 e o Processo de Pagamento nº 2796/2016. Dentre eles, observou-se que o Processo nº 751/2016 é formado apenas pela solicitação de compra no valor de R$ 718.200,00, pela ata de registro de preços e pelo quadro demonstrativo de alunos matriculados, ou seja, não há nenhum documento que demonstre a efetivação da compra e, muito menos, o seu recebimento, tais como as notas fiscais, documentos do empenho, atesto de recebimento.

Além disso, deve-se anotar que a solicitação de compra indica como dotação orçamentária o Programa Brasil Carinhoso e não o Fundeb. Por fim, constatou-se que não há nos extratos nem no relatório razão contábil qualquer despesa correspondente ao valor definido na solicitação de compra. Ou seja, o Processo nº 751/2016 não diz respeito aos recursos do Fundeb.

Atesta ainda o relatório da CGU que não foi encontrado qualquer registro documental de compra relacionado às transferências dos valores de R$ 700.000,00 e R$ 714.398,00, realizadas nas datas de 3 de março de 2016 e 16 de março de 2016, respectivamente, em favor da empresa Editora Divulgação Cultural Ltda. com recursos do Fundeb.

Sendo assim, a gravidade da situação é denotada do fato de que mais de 58% dos pagamentos realizados à empresa Editora Divulgação Cultural Ltda. com recursos do Fundeb, ou seja, R$ 1.414.398,00 (R$ 700.000,00 + R$ 714.398,00) de um total de R$ 2.415.710,98, não possuem qualquer documentação comprobatória da sua finalidade e legalidade, asseveram os técnicos da CGU.

“Além disso, as falhas apontadas no relatório razão contábil demonstram relevante deficiência no controle das finanças públicas no Município de Palmeira dos Índios”, reforçam.

Superfaturamento

A auditoria da CGU ainda comprovou o superfaturamento no serviço de transporte escolar. De acordo com as informações dos processos de pagamento fornecidos pelo município foi apurado que, no período 2014 a 2016, foram utilizados recursos do Fundeb para pagamento de despesas com o serviço de transporte escolar, que totalizaram R$ 6.275.401,18.

Relatório da CGU aponta superfaturamento no transporte escolar em Palmeira

Relatório da CGU aponta superfaturamento no transporte escolar em Palmeira

Com base nesse total foram estimados os prejuízos correspondentes aos recursos do Fundeb, em face das irregularidades constatadas na execução do citado serviço. Como não houve, por parte do município, efetiva separação entre as despesas que corresponderam aos pagamentos efetuados com cada fonte de recurso, as estimativas de prejuízo foram realizadas pela distribuição de valores proporcional ao montante de recursos originados de cada fonte, nos períodos de ocorrência de cada situação.

As irregularidades na pesquisa de preço do PP nº 053/2014 e ausência de detalhamento de custos unitários e manipulação dos preços das propostas para majorar o preço de referência ficaram evidentes no relatório da CGU. O sobrepreço médio de 31,55% praticado na prefeitura de Palmeira dos Índios gerou um superfaturamento estimado em R$ 1.808.589,28.

Em decorrência das irregularidades na contratação e na execução contratual do serviço de transporte escolar, pode-se estimar um prejuízo para o município de R$ 1.648.705,02, o que equivale a aproximadamente 26% do total de recursos do Fundeb aplicados no serviço em questão.

Compra excedente de material paradidático em 2016 com recursos do Fundeb

De acordo com o relatório produzido pela CGU quando da análise das despesas referentes à aquisição de material paradidático dos alunos da educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino de Palmeira dos Índios no ano de 2016, a Prefeitura forneceu apenas dois Processos de pagamento e um deles, o Processo de Pagamento nº 2796/2016, observou-se, que os recursos utilizados para a aquisição de livros paradidáticos no ano de 2016 se mostraram elevados, notadamente se considerado que o Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Bibliotecas nas Escolas – PNBE, atende de forma significativa a rede pública de ensino com livros paradidáticos com temas variados, possibilitando o trabalho interdisciplinar com abordagem diversificada.

De fato, a realização de gastos elevados e desnecessários se confirmou quando, durante as atividades de campo, foi constatado o armazenamento de uma pilha de livros paradidáticos inutilizados e sujeitos ao seu deterioramento total, decorrente das intempéries do tempo e das condições do ambiente, portanto, incorrendo num prejuízo de R$ 976.664,00 dos recursos do Fundeb, resultante da compra excedente de livros paradidáticos junto à empresa Editora Divulgação Cultural Ltda.

Providências

O prefeito Julio Cezar (PSB) determinou que todas as recomendações da CGU fossem cumpridas à risca. A prefeitura vai informar através da Procuradoria Geral do Município ao Ministério Público federal das irregularidades e ingressar com ações de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário contra os ex-gestores, responsáveis pelas aquisições à época e pelo superfaturamento apontado no relatório dos auditores da CGU.

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