Nesta quarta-feira (7), os novos juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) participaram de aula prática sobre Direito Eleitoral na Comarca de Marechal Deodoro. Orientada pelo titular da unidade, Hélio Pinheiro, esta foi a segunda atividade prática do grupo, que no início da semana visitou o Fórum da Capital, no bairro Barro Duro, para uma aula sobre Direito Sucessório com o magistrado Carlos Cavalcanti.

As atividades são parte do currículo do curso oficial de formação inicial para ingresso na magistratura, capacitação obrigatória para o vitaliciamento de todos os novos magistrados do país. As aulas da turma começaram no mês de abril, logo após a posse. Desde então foram mais de 280 horas de aprendizado sobre a estrutura do Judiciário alagoano, as características socioeconômicas do estado, suas particularidades históricas e outras lições essenciais para a judicatura.

O curso é formatado segundo determinações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e deve ter carga horária mínima de 480 horas-aula. No Judiciário alagoano, contudo, a Escola Superior da Magistratura (Esmal) preparou uma capacitação de 575 horas de atividades,que serão ministradas em quatro meses.

O magistrado Bruno Araújo Massoud, que após a formação assumirá a Comarca de Maribondo, acredita que todos chegarão mais preparados às unidades onde darão início às atividades de juiz substituto.

“Estamos tendo uma abordagem teórica, mas com um viés prático da atividade jurisdicional. Tivemos, por exemplo, aulas sobre gestão de pessoas e de processos, o que deve imprimir mais celeridade na prestação jurisdicional e nortear a organização das atividades cartorárias e de gabinete”, pontua Bruno. Ainda segundo ele, a interação com os colegas em sala de aula, bem como com magistrados e servidores mais experientes tem sido essencial, pois passa segurança e aproxima as pessoas, o que facilita as futuras relações de trabalho.

Troca de experiências

“Nós, que chegamos agora à magistratura, estamos tendo a oportunidade de trocar informações e experiências com juízes mais antigos. Os ensinamentos são muito úteis e acredito que serão colocados em prática por todos nós”, sintetiza o magistrado André Luís Parizio Paiva, que atuará na Comarca de Taquarana.

Esse intercâmbio de ideias é um dos aspectos mais elogiados do curso. Parte do sucesso pode ser atribuído à seleção do corpo docente da capacitação, que reúne profissionais, vinculados ao Poder Judiciário ou não, de todo o país.

Margarida Maria do Casal Melo, secretária da 1ª Câmara Cível, foi uma das professoras escolhidas para transmitir conhecimentos para o grupo de novos integrantes do Poder Judiciário. Na sua aula, falou sobre a organização do TJ e as suas peculiaridades.

A servidora, que atua no Tribunal há 25 anos, acredita que para melhorar a prestação jurisdicional os conhecimentos do magistrado devem ir além do que está escrito nos códigos. “Hoje o juiz pode ser extremamente bem capacitado na questão teórica, mas ele também precisa saber como é a virtualização de processos no Tribunal, aprender a lidar com a imprensa, com os sistemas gerenciadores de demandas, com as pessoas”, destaca.

De acordo com o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, um dos professores da capacitação e coordenador de Cursos para Magistrados da Esmal, o curso divide-se em quatro módulos. O primeiro apresentou as realidades sociais e econômicas do estado de Alagoas para os novos juízes. O segundo é um aprofundamento em matérias consideradas estruturantes na área do Direito, como Deontologia, Ética, Sociologia Jurídica, Filosofia e Resolução de Conflitos.

“Nesta fase eles visitarão vários organismos públicos e privados do estado para dar aos magistrados uma noção do funcionamento dos mesmos. Já no último módulo, ao fim do curso, haverá uma etapa prática na qual os novos magistrados irão receber tutoria de juízes mais experientes, minutando e ajudando a diminuir o acervo de processos do Judiciário alagoano“, explica Alberto Jorge.