terça-feira, 23 de Abril de 2019

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FPI do São Francisco apreende 830 kg de queijo e interdita fábrica de cerâmica

Por Redação com Assessoria
Bichos atacam equipamentos dentro de laticínio em Major Isidoro (Foto: Assessoria)

Bichos atacam equipamentos dentro de laticínio em Major Isidoro (Foto: Assessoria)

Agentes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco interditaram, nesta segunda-feira, 15, a Cerâmica Arapiraca, localizada no Povoado Baixo Capim, após detectarem vários tipos de irregularidades, entre elas a forma precária de trabalho dos funcionários e, ainda, a ausência de documentação legal para a empresa estar em funcionamento.

A Cerâmica estava sem o alvará de licença ambiental e não cumpria as regras do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Alagoas (Crea/AL).

Além de estar atuando sem um responsável técnico, sem registro no Crea/AL, os funcionários estavam sem os equipamentos de proteção individuais. A cerâmica operando, produzindo muita poeira. Os trabalhadores estavam sem máscaras, usando bermudas e sem proteção ocular.

A Cerâmica Arapiraca foi multada em R$ 55.031,62 devido às irregularidades.

Laticínios – Já em Major Izidoro, a força-tarefa interditou um laticínio e multou em R$ 8.258,60 o proprietário por ausência de registro nos órgãos sanitários oficiais. Já num segundo laticínio, foram apreendidos 830 quilos de queijo coalho, 150 quilos de creme de leite e seis quilos de manteiga. Por desobedecer ou não observar às exigências dos órgãos de controle, o responsável do estabelecimento terá de pagar mais de R$ 50 mil em multas.

Foram aplicados dois autos de infração, uma vez que o laticínio deixou de cumprir as normas sanitárias relativas ao funcionamento e à higiene das instalações, equipamentos, utensílios e trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos. Também não estavam sendo cumpridos os prazos previstos nos programas de autocontrole e nas respostas ao serviço de inspeção no que se refere a plano de ações, fiscalizações, autuações, intimações e notificações.

Entre as demais irregularidades identificadas nos empreendimentos e em outros dois laticínios, encontram-se ausência de inscrição no cadastro técnico federal, falta de licença ambiental, lançamento de efluente líquido no solo e descarte irregular de resíduos da produção, a exemplo do soro do leite. Além deles, consta ainda a ausência de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas e responsável técnico para o exercício da profissão.

Na esfera criminal, os proprietários dos laticínios terão de responder por causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana e por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos competentes.

 

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