terça-feira, 25 de junho de 2019

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Ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote é absolvida pelo júri popular

Por Redação com Assessoria
Julgamento foi realizado nesta terça, no Fórum da Capital (Foto: Caio Loureiro)

Julgamento foi realizado nesta terça, no Fórum da Capital (Foto: Caio Loureiro)

O 3º Tribunal do Júri da Capital absolveu, nesta terça-feira, 16, a ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Maria Lira de Jesus Garrote. Ela foi acusada de mandar matar José Roberto Rezende Duarte, em março de 1999. O conselho de sentença acolheu a tese da defesa de negativa de autoria e reconheceu não existir prova de que a ex-prefeita teria envolvimento no crime.

O júri foi conduzido pelo juiz John Silas da Silva, da 9ª Vara Criminal da Capital. No julgamento, houve a dispensa da oitiva das testemunhas do Ministério Público e da defesa. Durante o interrogatório, Ângela Garrote afirmou que o então deputado federal, Helenildo Ribeiro, hoje falecido, a acusou do crime por motivos políticos.

“Eu tenho certeza que essa acusação tem motivação política. É uma pena que quem fez isso comigo, que foi o deputado Helenildo Ribeiro, não está aqui pra responder”, disse a ex-prefeita. Ela afirmou que rejeitou apoiar o deputado em uma eleição, o que teria gerado a intriga. Garrote ressaltou ainda que sempre teve bom relacionamento com a vítima e sua família.

O Ministério Público de Alagoas foi representado pelo promotor José Antônio Malta Marques. Ele alegou que a motivação do crime teria sido uma discussão em praça pública entre Ângela e Roberto, e também o fato de a vítima ter denunciado a então primeira-dama do Município ao Ministério Público, 15 dias antes do homicídio, que ocorreu no povoado de Canafístula, zona rural de Palmeira dos Índios.

Já o advogado Raimundo Palmeira, defensor da ex-prefeita, argumentou que discussões políticas são comuns no interior e que se todas levassem a homicídios, haveriam milhares. “A vítima chegou a ser opositora de dona Ângela, mas, na época da morte, as testemunhas dizem que o relacionamento entre os dois era normal, amigável”, defendeu.

Durante o julgamento, a defesa lembrou ainda que o promotor de Palmeira dos Índios, onde o processo tramitava originalmente, chegou a pedir a impronúncia da ré (de forma que a acusada não fosse levada a júri, por falta de indícios). Mas o juiz decidiu pronunciar a ex-prefeita e posteriormente a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas desaforou o processo para Maceió.

Nota da família Ribeiro

O Deputado Helenildo Ribeiro, em saudosa memória, denunciou, da tribuna da Câmara Federal, o crime ocorrido no Distrito de Canafístula de Frei Damião, Município de Palmeira dos Índios, no ano de 1999, em que o Sr. Roberto Duarte teve sua vida ceifada covardemente.

Naquele momento, Helenildo discursou quando ocupava o cargo de Deputado Federal, em defesa do povo alagoano, especialmente da região de Palmeira dos Índios.

Como se sabe, nosso saudoso Helenildo estava Deputado Federal, função pública que honrou por dois mandatos, quando fez a denúncia pública. Mas nesse, e em outros casos, Helenildo agiu como Promotor de Justiça que era, homem da Lei, por ter entendido que a denúncia era cabida, e os fatos que tinha conhecimento o levaram a fazê-la.

Posteriormente, o Ministério Público de Alagoas ofereceu denúncia à Justiça, que tornou a ex-prefeita ré, e o Tribunal do Júri de Maceió, hoje, soberanamente, a absolveu.

Respeitamos a tese da defesa e o resultado do julgamento. Mas em respeito à memória de Helenildo Ribeiro, homem público sério, responsável e honrado, que em todos os cargos e funções que desempenhou em sua vida, o fez com estrita obediência à Lei e aos melhores princípios e valores da sociedade, características difíceis de se encontrar nesse meio. Por isso, vimos a público refutar as afirmações da ex-prefeita, que em sua defesa, atribuiu a questões políticas menores, à denúncia feita à época, pelo deputado e Promotor de Justiça, Helenildo Ribeiro.

As instituições fizeram, cada uma, a sua parte. E Helenildo, como sempre fez, também cumpriu o seu papel, de defender à sociedade. Agora, pedimos que respeitem sua memória e o deixem descansar.

Depois de cumprir sua jornada neste plano com dignidade, é mais do que justo, pedir que a ele sejam dirigidas apenas orações.

Respeitosamente,

James Ribeiro e família.

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