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PF cumpre mandados de busca e apreensão de documentos no Tribunal de Contas de Alagoas

28/03/2017
PF cumpre mandados de busca e apreensão de documentos no Tribunal de Contas de Alagoas
Investigações são um desdobramento da Operação Rodoleiro (Foto: Brasil247)

Investigações são um desdobramento da Operação Rodoleiro (Foto: Brasil247)

A presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, determinou ao procurador adjunto daquela Corte, Linaldo Freitas, que forneça todas as informações requisitadas pela polícia Federal, que cumpriu, nesta terça-feira, 28, mandados de busca e apreensão, na sede do TC/AL. Rosa Albuquerque encontra-se participando de um encontro em Brasília.

Segundo Linaldo Freitas, as informações solicitadas pelos agentes da PF referem-se a investigações sobre irregularidades apontadas entre 2007 e 2010, relativas à movimentação financeira e da folha de pagamentos, como um desdobramento da operação ‘Rodoleiro’, para combater esquema de desvio de recursos públicos através do Imposto de Renda dos servidores. O rombo total seria de R$ 100 milhões.

A OPERAÇÃO – A Operação Rodoleiro foi deflagrada em outubro de 2011, resultando em algumas prisões, através de um esquema que apontou um desvio de R$ 100 milhões dos cofres públicos do Estado. Todo o dinheiro era proveniente da folha de pagamento de pessoal, sem o conhecimento dos funcionários do Tribunal de Contas.

Delegados e agentes da PF chegaram às 08h30min na sede do TC, na avenida Fernandes Lima, portando a ordem judicial para procederem a busca de documentos.

 

PRIVILÉGIOS E FANTASMAS

Segundo o MP, as posições privilegiadas dos ora denunciados na ocupação de cargos estratégicos do TC e do Banco Bradesco lhes permitiram manipular com liberdade os recursos destinados ao pagamento do quadro de funcionários. “A folha servia de abominável repositório de fraudes, consistentes na inserção de funcionários fantasmas, remunerações acima da previsão pecuniária correspondente ao cargo ou função e empréstimos consignados fraudulentos”, diz um trecho da ação do MP.

Todos os réus da primeira ação nº 0727545-19.2013.8.02.0001, Dêvis Portela de Melo Filho, José Barbosa Pereira, Sérgio Timóteo Gomes de Barros, Banco Bradesco S/A, José Alberto do Nascimento, Fernando Jorge Prado Lima, Marcos Antônio Barbosa e Silva e Kleber Calheiros Loureiro, foram acusados de:

– Apropriação de parte dos recursos orçamentários do TCE/AL destinados ao pagamento da folha de pessoal, inclusive com alocação de numerário superior ao percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de despesa;

– Apropriação dos salários de servidores comissionados, por intermédio de depósitos de cheques administrativos com endossos falsos ou inexistentes, à margem da observância das normas que disciplinam as atividades bancárias;

– Inserção de dados falsos nas Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRFs do Tribunal, com a inclusão de servidores “fantasmas” e a adulteração dos valores retidos a título de imposto de renda, cujos percentuais de desconto foram capciosamente majorados para possibilitar aumento indevido do montante de restituição do IRPF, em seguida apropriado pelos fraudadores;

– Fazer processos intricados e engenhosos de lavagem de recursos obtidos pelos ilícitos ardis acima descritos, mediante a aquisição de imóveis de luxo, automóveis, empresas e cavalos quarto de milha de elevado padrão de mercado.