O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) divulgou uma nota técnica que readequa as ações dos promotores de justiça em relação à realização de vaquejadas em todo o estado. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq).

A nota foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco no último dia 7 e, segundo o documento, a mudança tem por finalidade alinhar as ações dos promotores com a recente decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que esclareceu que a decisão da corte em declarar inconstitucional uma lei cearense não pode ser utilizada como base para a proibir a prática da vaquejada em todo o território nacional.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota.

Para o diretor jurídico da Associação Alagoana de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ALQM), Henrique Carvalho, a decisão do MP pernambucano é importante neste momento, principalmente antes do início do calendário de provas, porque dá uma segurança jurídica para a realização de vaquejadas em todo o país.

“Essa ação tomada pelo MP de Pernambuco mostra que ainda é precipitado utilizar a decisão do STF para proibir a prática em todo o país, de uma ação que julgou apenas uma lei no Ceará.  Aqui em Alagoas, na maioria dos municípios, os promotores já utilizam o TAC para a realização das vaquejadas, sendo pouquíssimos que ainda se posicionam contra o evento. Sabemos que as fiscalizações serão mais rigorosas daqui por diante, mas isso é bom, porque é a nossa oportunidade de mostrar que não há maus tratos aos animais”, comentou.

Recentemente a ALQM e a ABQM realizaram na cidade de Bezerros-PE, o 14º Potro do Futuro e Campeonato Brasileiro de Vaquejada onde arrecadou mais de R$ 5 milhões nos leilões, mais de 900 senhas vendidas, além de proporcionar um retorno financeiro de R$ 2 milhões para o mercado local e região.