quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Notícias

In:

Justiça suspende aumento dos salários dos vereadores de Palmeira

Por Redação

Guilherme Machado Vellame, advogado com inscrição na OAB da Bahia, em causa própria ingressou com uma ação popular visando coibir o aumento de subsídio votado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios no último dia 29 – no apagar das luzes da legislatura passada.

A decisão liminar da juíza Luana Cavalcante de Freitas foi proferida ontem (1) atendeu ao pedido do advogado e proibiu o aumento de 30% que ia ser incorporado aos vencimentos dos vereadores de Palmeira dos Índios, a partir deste mês,

Os salários passariam de R$5 mil para R$7,500,00 mais a verba de gabinete no valor de R$2.500,00.

Intimação foi realizada na hor da posse; Vereadores que dirigiam interninamente a Casa foram intimados

Intimação foi realizada na hora da posse; Vereadores que dirigiam interinamente a Casa foram intimados

A intimação da decisão liminar se deu na hora da posse dos novos edis, sendo intimados os vereadores que dirigiam a casa interinamente – já que a eleição da Mesa Diretora permanece indefinida.

A juíza plantonista entendeu que a medida adotada pelos vereadores no último dia 29 que concedia esse aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e suspendeu os efeitos do Projeto de Lei  n. 047/2016 da Câmara de Palmeira dos Índios mantendo os valores pagos anteriormente, no valor de R$ 5 mil.

Se percebe de pronto a ilegalidade apontada na inicial, visto clara a violação ao art. 21 , parágrafo único da Lei Complementar 101/2001. Ao aumentarem os próprios subsídios há menos de 180 dias para o fim de seus mandatos, os edis de Palmeira dos Índios violaram claramente a lei de responsabilidade fiscal“, escreveu a Magistrada.

Com a decisão o subsídio do vereador permanece fixado em R$5 mil.

Luana Cavalcante disse ainda em sua decisão que se de fato o aumento aprovado fosse pago, haveria lesão ao erário dado o caráter irrepetível da verba, de caráter alimentar.

Compartilhe:
Tags: ,,,,,

Comente no Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com