O juiz José Braga Neto, da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais) classificou como “estúpida” e “irresponsável” a acusação feita pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), de que ele favoreceria líderes de uma facção criminosa que se encontram no sistema prisional do Estado. O magistrado disse ter sido surpreendido com a denúncia e que entrará com as ações cabíveis contra a entidade.

    “Atribuir a mim e a meu filho qualquer ligação com facção criminosa é uma estupidez sem limites. Nós tomamos posições sérias. Desafio qualquer pessoa e peço até que a Corregedoria verifique na Vara de Execuções Penais qualquer decisão duvidosa”, afirmou.

    Para o juiz, as acusações feitas por Kleyton Anderson, presidente do Sindapen, são uma retaliação pelo trabalho desenvolvido na Vara de Execuções Penais. “Eu combato firmemente a corrupção no sistema prisional e ninguém pode negar que a corrupção, na sua grande maioria, é feita por alguns agentes penitenciários. Eles não podem negar, não podem encobrir essa situação”, ressaltou.

    Ainda segundo Braga Neto, há agentes que deixam passar armas, drogas, bebidas alcoólicas e telefones celulares. “Alguns fazem isso porque não são fiscalizados quando adentram no sistema prisional. Entram simplesmente com o que querem”.

    O juiz esteve, na tarde desta segunda-feira (9), com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Leão Praxedes, que demonstrou solidariedade ao magistrado. “O desembargador pediu que eu tomasse as providências que o caso requer. Pretendo entrar com as ações cabíveis, tanto na esfera cível quanto na criminal”, afirmou.

Mutirão carcerário

    Sobre o mutirão carcerário que a nova cúpula diretiva do TJ/AL pretende realizar, o magistrado disse ser uma medida acertada. “A Presidência vai ver os casos de presos que estão com a situação prolongada e sem o julgamento dos processos. Não são muitos porque o Judiciário foi oxigenado com o trabalho de juízes que deram uma celeridade grande ao julgamento das ações”, explicou.

    A iniciativa, segundo Braga Neto, é fundamental para evitar a chamada “antecipação da pena”. O juiz destacou ainda que a situação do sistema prisional de Alagoas não é diferente da do resto do Brasil. “É muito parecida, com superpopulação e déficit de vagas. Temos uma população carcerária crescente, e a criação de vagas não acompanha. Em Alagoas foi feito um presídio há três anos e até agora não foi inaugurado. São 708 vagas que poderiam minimizar essa situação. Não resolveriam nem de longe, mas minimizariam o problema”, avaliou. O último mutirão carcerário realizado no Estado foi em 2013.