O debate voltou à tona depois de a crise crônica do sistema penitenciário ser inflamada com a morte de mais de 90 presos em Roraima e Amazonas (Foto: Jorge Cardoso/CB/D.A Press )

Dez anos depois da assinatura de um protocolo, o Brasil ainda não segue à risca a Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, ao não ter instalado em todos os estados comitês e mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. Hoje, há 19 estados com comitês estaduais, mas somente dois com mecanismos. O debate voltou à tona depois de a crise crônica do sistema penitenciário ser inflamada com a morte de mais de 90 presos em Roraima e Amazonas. Nesta semana, São Paulo registrou as primeiras duas mortes do ano na Penitenciária de Regime Fechado de Tupi Paulista.

Apesar de assinado em 2007, o governo só implementou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em 2013. O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), um dos órgãos que o compõem, junto com o Mecanismo Nacional, que o integra e atua na ponta promovendo visitas, por exemplo, só foram efetivados em 2015. A criação dos órgãos estaduais, porém, cabe às próprias unidades da Federação. O Rio de Janeiro, por exemplo, criou o Mecanismo, considerado referência em 2010, antes mesmo da política nacional. Além dele, só Pernambuco tem a entidade. Outros estados possuem lei com a previsão de criação das instituições, mas que não saíram do papel.

Coordenador do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Rafael Barreto diz que a criação dos órgãos estaduais é fundamental para a correta prevenção às violações. “Nós, no âmbito federal não temos condições de atender a todos os adolescentes privados de liberdade, às pessoas presas, e os milhares de idosos e crianças em condições de abrigamento. O Brasil é um país grande, como Rússia, Canadá, que demandam complementariedade”, afirmou. Um dos papéis da entidade nacional é de articulação com os órgãos.