sexta-feira, 20 de setembro de 2019

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Renan defende ampliação de medidas de combate a corrupção

Por Redação com Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou, na manhã desta quinta-feira (24), a discussão do pacote anticorrupção que tramita na Câmara dos Deputados. As propostas foram apresentadas pelo Ministério Público Federal e incluem dez medidas como a alteração em leis penais e processuais para agravar a prática de corrupção no Brasil. Todas essas medidas dependem de aprovação pelos deputados e senadores.

— Porque só dez medidas e não 12, 13? Acho que não podemos votar dez medidas e resguardar privilégios para ninguém — advertiu Renan, que voltou a enfatizar a necessidade de aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.

O presidente do Senado informou que as matérias que tratam do pacote anticorrupção poderão tramitar em regime de urgência no Senado, caso essa seja a vontade dos líderes.

— É preciso que tenhamos um requerimento de urgência assinado por todos os líderes — disse.

Em relação ao caixa 2 nas campanhas eleitorais, o presidente do Senado, Renan Calheiros alertou para o fato de que o crime não está tipificado na legislação.

— Você não pode anistiar um crime que não está cominado. Anistiar crime que não está cominado, não é bem anistia — afirmou.

Terceirização

Questionado sobre o projeto que regulamenta a terceirização, o presidente do Senado afirmou que se reuniu com as Centrais Sindicais e pediu que haja um entendimento sobre o texto que será levado a votação.

— A terceirização já é uma verdade, uma realidade no mercado, e nós precisamos avançar com relação à sua regulamentação. O ideal era que as leis envelhecessem com a sociedade, como isso não acontece, nós precisamos estar sempre atualizando as leis — disse.

Segundo Renan, já existe uma disposição dos líderes para que a terceirização seja votada com urgência, mas é preciso entendimento com relação ao texto.

— Se não tivermos essa preliminar, dificilmente conseguiremos pautar — avaliou.

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