terça-feira, 19 de novembro de 2019

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MP-AL quer suspender Campeonato Brasileiro de Vaquejada em Pilar

Por Redação com G1

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a realização do 14º Campeonato Brasileiro de Vaquejada, em Pilar, município da região metropolitana de Maceió. A informação foi divulgada nesta seunga-feira (14).

Organizado pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), o evento está programado para ocorrer no período de 23 a 27 deste mês, no Parque Artur Filho, no município.

A vaquejada, uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo, vem gerando polêmica em todo o país desde que o Supermo Tribunal Federal (STF) considerou a prática inconstitucional.

Na última semana, uma outra ação do MP-AL já havia conseguido a suspensão da vaquejada em Palmeira dos Índios. A decisão foi da juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas.

A Associação dos Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ALQM) em Alagoas informou que tomou conhecimento da nova ação do MP nesta manhã e vai esperar uma resposta da organização para dar alguma posição sobre a realização do evento.

O procedimento chegou à Comarca de Pilar na última quinta (10) e tem como base a decisão recente do STF. Na ação civil pública, o promotor de Justiça Jorge Dória afirma que, durante a vaquejada, muitas lesões podem acontecer no momento da derrubada do boi, seja ela realizada enquanto uma “caçada livre”, seja realizada em uma situação simulada, como ocorrem nas competições festivas.

“Os maus-tratos em decorrência destes movimentos são conhecidos e discutidos há longas datas, mesmo quando as lesões não são facilmente perceptíveis. Todavia, em outras situações, os movimentos, além de maltratarem o animal, também resultam em graves ferimentos e mutilações de fácil aferição como ocorre, por exemplo, quando a cabeça do boi é quebrada ou o rabo extirpado”, explica o promotor de Justiça.

Dória também destaca que o sofrimento imposto aos animais durante a competição tem como motivação a diversão de um pequeno grupo de expectadores. Ele também critica a finalidade lucrativa do evento ao custo da saúde dos equinos e bovinos.

“Em geral, a grande maioria das pessoas que aufere lucros com os serviços realizados em torno desses eventos possui outras atividades como meio de sobrevivência. Na competição, os chamados ‘vaqueiros profissionais’ são, muitas vezes, ‘desportistas’ atraídos por premiações em dinheiro que, ao adentrar na arena montados em cavalos adquiridos a peso de ouro (ou mais que isto!), preocupam-se muito mais com a apresentação pessoal, do que como bem-estar dos cavalos ou dos bois”, afirma o titular da Promotoria de Justiça de Pilar.

O promotor explica que a prefeitura de Pilar autorizou a realização da vaquejada e de vários outras já realizadas na cidade, vinculando-se a uma atividade ilícita e agora inconstitucional. Para ele, a conduta do Município contraria a ordem jurídica vigente e demanda intervenção judicial para reverter a situação.

Caso a ação tenha efeito e a decisão judicial seja descumprida, o Ministério Público pede que seja cobrada multa diária de R$ 100 mil, além da apreensão dos instrumentos utilizados na atividade e dos respectivos animais. A desobediência poderá implicar também em prisão dos responsáveis por flagrante delito.

Todas as multas aplicadas e valores recolhidos no âmbito do processo em destaque deverão ser revertidas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

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