terça-feira, 16 de julho de 2019

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Paulo Paim critica decisão de Gilmar Mendes sobre acordo coletivo de trabalho

Por Redação com Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta quarta-feira (19) em Plenário a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender uma súmula da Justiça do Trabalho sobre convenções ou acordos coletivos salariais.

De acordo com o senador, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho é de que os trabalhadores têm direito a manter um acordo coletivo já vencido se outro acordo ainda não tiver sido fechado. A regra é conhecida como ultratividade.

A decisão de Gilmar Mendes foi liminar, explicou Paulo Paim, e ainda terá de passar pelo plenário do Supremo.

— Claramente, mais uma vez, o alvo são os direitos dos trabalhadores. Sem ultratividade, a negociação coletiva será precarizada. Não haverá negociação coletiva plena — lamentou.

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