Audiência Ale

Os entraves no fornecimento de medicamentos por parte do Estado de Alagoas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) levou representantes de conselhos, sindicatos e de demais entidades interessadas no assunto a discutirem a pauta em audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (2). A discussão teve como propositor o deputado estadual, Rodrigo Cunha, que conduziu a sessão e, ao término dela, ficou de encaminhar ofício ao governo solicitando explicações para o estudo orçamentário que reduziu em 50% a parte referente à saúde.

O deputado Rodrigo Cunha taxou de caos social o drama por que passam os pacientes que fazem uso de medicamentos excepcionais, a exemplo dos que têm Alzheimer, Parkinson e os transplantados. Por diversas vezes, o parlamentar questionou se o problema seria de ordem burocrática, de gestão ou orçamentária. “Precisamos identificar o responsável e acabar com as desculpas e jogo de empurra. O Estado diz que está analisando a situação e já estamos em setembro”, destacou.

A defensora Pública do Estado, Manuela Menezes, mostrou-se indignada com a falta de um representante da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) na audiência pública e com a abertura de crédito suplementar, publicada em Diário Oficial do Estado, de R$ 4 milhões para a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). “Enquanto isso, faltam medicamentos e insumos para o Hospital Geral do Estado (HGE), a exemplo de algodão, luvas de procedimento, insulina, esparadrapo e outros”, disse Manuela.

A defensora reforçou que foi à assembleia na expectativa de encontrar alternativa para resolver o problema. “Vim na ilusão de conciliar com eles (Governo) e apresentar dados da Defensoria Pública. Tentamos de todas as formas solucionar os problemas na esfera administrativa e ainda nos deparamos com descumprimento de decisões judiciais”, destacou Manuela, acrescentando que em 2015 foram encaminhados 228 processos para o Poder Judiciário e este ano já são 280 e ainda faltam três meses para dezembro.
O diretor financeiro do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Diorgenes Costa, explicou que a situação está insuportável para gestores da Saúde e apresentou relatório, apontando que, desde janeiro, somente com Farmácia Básica o governo do Estado teria deixado de repassar quase R$ 3 milhões para os municípios. Segundo ele, o governo deve desde maio aos municípios, no tocante a hospitais de pequeno porte, em torno de R$ 5 milhões.

“Se o Executivo estadual não repassar os recursos, os hospitais vão continuar abertos e os secretários têm que colocar a mão no bolso para mantê-los funcionando”, reforçou o diretor do Cosems, também secretário de Craíbas, salientando que o Estado tem uma dívida de cinco meses com os municípios, orçada em R$ 15,4 milhões. O secretário de Jacaré dos Homens, diretor do Cosems e conselheiro do Conselho Estadual da Saúde, CES, Clodoaldo Ferreira, apontou ainda a ausência do Ministério Público Federal, além da queixa unânime das entidades presentes, da falta do Estado na discussão.
“A coisa vai ficar pior na Assistência Farmacêutica, já que nem as judicializações estão sendo cumpridas. A secretária (Rozangela Wyszomirsk) tem vontade, mas falta definir as prioridades para a saúde pública. As pessoas estão indo a óbito e as conseqüências pela falta dos medicamentos são irreversíveis”, afirmou Clodoaldo. A assessora técnica do Cosems, Kátia Born, com vasta experiência em saúde pública, disse que nunca presenciou descaso desta natureza no Estado.

“É um caos generalizado que envolve desde os pacientes crônicos àqueles que fazem parte do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Trata-se de insensibilidade da Sesau, já que o Cosems, CES e Sindicato dos Médicos têm buscado soluções e o Estado parece que não existe. O governador Renan Filho não enxerga que pessoas transplantadas vão ficar com sérias sequelas e que 90% da população depende do SUS”, alertou Katia Born.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), José Wilton da Silva, cobrou a participação do controle social na elaboração de políticas públicas no Estado. O desabafo de Isabel Rejane Lins, do Grupo Doces Guerreiros (de pais e crianças diabéticas) sobre a situação da filha de um ano e oitos meses que depende da insulina lantus para sobreviver emocionou o público. Ela disse que o tratamento da filha custa R$ 900,00 ao mês e a situação não é diferente para mais de 100 pessoas da entidade.

“As mães estão diminuindo o tratamento dos filhos e pessoas estão abandonando o tratamento. Estou pedindo socorro e justiça em nome dos filhos, pais e mães que sofrem com o mesmo problema”, concluiu Rejane, chamando a sociedade para participar da discussão. A Audiência contou ainda com depoimentos de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Rede Feminina de Combate ao Câncer e outras instituições de igual relevância.