sexta-feira, 20 de setembro de 2019

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Parlamentares alagoanos apreciam e votam matérias de interesse popular

Por Redação com Assessoria ALE/AL
Indicações e requerimentos também constavam no rol de matérias apreciadas e votadas pelo plenário da Casa. (Foto: Assessoria)

Indicações e requerimentos também constavam no rol de matérias apreciadas e votadas pelo plenário da Casa. (Foto: Assessoria)

Com a pauta destrancada, a Casa de Tavares Bastos, em Alagoas, iniciou os trabalhos desta semana com a apreciação e votação de seis matérias. Na ordem do dia desta terça-feira, 31, contavam sete processos, porém, um deles, de iniciativa do Governo, foi retirado devido a pedido de adiamento feito pelo deputado Tarcizo Freire (PP). Trata-se do projeto de lei que autoriza o Estado a garantir débito da Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal perante a Eletrobras distribuição de Alagoas. A matéria tramita em regime de urgência e deve voltar ao plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira, 7 de junho.

Indicações e requerimentos de autoria dos senhores parlamentares e um projeto de lei também constavam no rol de matérias apreciadas e votadas pelo plenário da Casa. É o caso do projeto de lei que dispõe sobre a educação ambiental e institui a política estadual de educação ambiental em Alagoas. De iniciativa do Executivo, o assunto foi questionado pelos deputados Rodrigo Cunha e Bruno Toledo (ambos do PSDB). Este observou que há vício de iniciativa na matéria sob o argumento de que, apesar de ser positiva, impõe deveres aos municípios e também às escolas particulares. Acompanhando o posicionamento de Toledo, Rodrigo Cunha observa que a matéria chegou ao Legislativo sem o devido plano de impacto financeiro.

Por outro lado, o líder do Governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), defende a importância do projeto de lei. “No Brasil e no mundo a questão do meio ambiente tem sido muito debatida e é importante levar esse tema às escolas”, declarou Medeiros, destacando que o tema foi discutido com os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, e o de Educação.

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