(Foto: Divulgação)

O Núcleo da Infância da Defensoria Pública, por meio dos defensores públicos Fábio Passos e Manuela Carvalho Menezes, ingressou com procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento perante a 1ª Vara de Infância e Juventude de Capital, para  que medidas sejam tomadas pela Superintendência de Medidas Socioeducativas e a Secretaria de Prevenção à Violência para sanar os problemas estruturais da Unidade de Semiliberdade Masculina I, localizada no bairro do Pinheiro.

De acordo com a petição, vistorias realizadas pela Defensoria Pública em abril e maio,  deste ano, identificaram diversos problemas estruturais no local, como a falta de camas e armários nos alojamentos, além de fiação exposta em diversas áreas da unidade. O espaço que seria uma piscina está desativado e acumula água parada, que pode servir como criatório de mosquitos e outros insetos.

Segundo o defensor  público, Fábio Passos, o local não segue o modelo arquitetônico determinado pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), visto que, na unidade, 12 adolescentes ocupam um único quarto, quando o padrão impõe ocupação de no máximo 4 adolescentes por cômodo.

Existe um outro quarto no estabelecimento, mas em seu teto, há um grande buraco, que inviabiliza o seu uso. O buraco permite o acesso dos socioeducandos ao meio exterior servindo não somente para a entrada de chuva, mas também como meio de entrada de objetos ilícitos ou mesmo como rota de fuga.

“Restou evidente, ainda, a falta de conservação dos alojamentos e das demais áreas da unidade, algumas delas tomadas pelo mato e pelo lixo”, disse o defensor.