(Foto: Getty Images/AFP/C. Simon)

Começou nesta quarta-feira (30) o julgamento do caso do fuzileiro italiano Salvatore Girone no Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), que coloca Itália e Índia em lados opostos.
Os italianos querem que Girone, que é acusado de matar pescadores em Kerala em 15 de fevereiro de 2012 ao lado do também fuzileiro Massimiliano Latorre, volte para o país enquanto aguarda o julgamento. Por sua vez, os indianos querem que o militar continue preso em Nova Déli aguardando a Justiça.
“A única razão pela qual o sargento Girone não está autorizado a deixar a Índia é porque representa uma garantia de que a Itália o faria voltar a Nova Déli para uma eventual futuro processo.
Mas, um ser humano não pode ser usado como garantia para a conduta de um Estado”, afirmou o embaixador italiano Francesco Azzarello, que defende o governo de Roma.
Para o represente da Itália, considerando que o procedimento penal sobre o caso dos fuzileiros “poderá durar, ao menos, três ou quatro anos”, Girone corre o risco de “permanecer detido em Nova Déli, sem nenhuma acusação oficial, em um total de sete ou oito anos” determinando “uma grave violação de seus direitos humanos”. Por isso, para o governo, “deve ser autorizado que [Girone] retorne para casa até a decisão final”.
Na saída da sessão, Azzarello conversou com jornalistas e disse “nutrir esperanças baseadas sobre sólidas motivações jurídicas e humanitárias” para que o desejo dos italianos seja consentido.
Ainda hoje, os representantes indianos farão sua defesa e o resultado do processo deve sair dentro de um mês.
O outro fuzileiro envolvido no caso já está na Itália desde 2014 por causa de uma série de cuidados médicos, tendo passado até mesmo por uma cirurgia no coração após ficar cerca de dois anos preso em Nova Déli. A Itália acionou a corte por não reconhecer a autoridade da Índia para julgar um incidente ocorrido em águas internacionais.
– Pedido italiano é ‘inadmissível’ Apesar de ainda não ter falado aos juízes do TPA, foi revelada nesta quarta as “Observações” escritas pelo governo da Índia sobre o caso, que consideram “inadmissíveis” os pedidos do governo da Itália.
“Há o risco de que Girone não retorne à Índia, caso seja reconhecida a Nova Déli a jurisdição do caso. Seriam necessárias garantias da Itália em tal senso, mas são insuficientes até agora”, diz o documento.
Segundo o governo indiano, “Salvatore Girone não está em uma prisão. Vive em uma residência do embaixador italiano em Nova Déli, onde vive bem e a sua família pode fazer visitas”. Além de solicitar “urgência” na resolução do caso, a Índia afirma que “a única doisa verdadeiramente irreversível é a morte dos dois pescadores”.