quinta-feira, 18 de julho de 2019

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TJ regulamenta uso videoconferência em julgamentos e audiências

Por Redação Com TJAL

Presidente Washington Luiz testou o sistema de videoconferência em janeiro deste ano. Foto: Caio Loureiro

Presidente Washington Luiz testou o sistema de videoconferência em janeiro deste ano. Foto: Caio Loureiro

Em sessão administrativa nesta terça-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou duas resoluções e uma emenda regimental que regulamentamo uso de videoconferência em julgamentos colegiados e audiências.

    A inovação beneficia a justiça criminal com a redução do tempo de tramitação dos processos, já que a dificuldade de transportar presos tem causado o adiamento de muitas audiências.

    Uma das resoluções disciplina especificamente a utilização da videoconferência em audiências. Foram estabelecidas regras tanto para interrogatório de acusados quanto para oitiva de testemunhas. De acordo com o documento, a medida considera que a possibilidade está prevista no Código de Processo Penal e na Resolução 105 do Conselho Nacional de Justiça.

    Julgamentos virtuais

    Referente ao segundo grau de jurisdição, foram aprovadas uma emenda no Regimento Interno do TJ/AL e uma resolução que permitem sessões de julgamentos em ambiente eletrônico pelos órgãos colegiados do Tribunal.

    Para o Julgamento Virtual, por videoconferência, será publicado edital de convocação advertindo as partes, que poderão se opor à forma de julgamento, em um prazo de 3 dias, sem necessidade de motivação. Só serão analisados por este sistema os processos nos quais não cabe sustentação oral dos advogados.

    As resoluções e a emenda serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, nos próximos dias.

    Inauguração

    A videoconferência será inaugurada no Poder Judiciário de Alagoas no próximo dia 2 de março, com a presença do presidente Washington Luiz Damasceno Freitas e do governador do Estado, Renan Filho.

Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 40093141/3240

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