O ano de 2015 foi atípico, marcado pela crise política e um recalcitrante tremor econômico. Mas o Parlamento brasileiro, dentro de um sistema presidencialista,não se omitiu: procurou dar sua contribuição. Não ficamos à sombra do vulcão como comentaristas do caos. Votamos, propusemos agendas, pautas e projetos de interesse do País.

Reafirmando sua responsabilidade e recusando o papel de sabotador da Nação, o Congresso soube,no momento em que foi chamado para tal, pôr fim às medidas com impacto fiscal impagável e desativar as chamadas pautas-bomba.

Os avanços institucionais se somaram ao esforço de qualificar o gasto público. Dentro de um programa de racionalização administrativa, eliminamos desperdícios, cortamos privilégios, redundâncias e escancaramos as informações em respeito à transparência e ao controlepúblico. Somos a instituição pública brasileira número 1 em transparência.

O Congresso foi instado por todos os segmentos a capitanear as mudanças. Compareceram empresários, entidades patronais, magistrados, ministros, sindicatos, governadores, servidores, prefeitos e várias outras categorias para tratarem de diversos temas: pacto federativo, terceirização,ajuste fiscal, reoneração, reformulação dos códigos, reforma política, entre outros.

No âmbito legislativo, avançamos em legislações cruciais para o Brasil. Muitas delas já foram sancionadas e outras tramitam na Câmara dos Deputados. No sentido de desentupir os escaninhos da Justiça, reformamos o Código de Processo Civil, ampliamos a aplicação da Lei de Arbitragem e criamos a novíssima Lei de Mediação como instrumento de resolução de conflitos. Também ampliamos o limite da aposentadoria compulsória, a fim de otimizar a experiência dos servidores públicos.

Como Casa da Federação, avançamos rumo ao novo Pacto Federativo. Convalidamos os incentivos fiscais, mudamos o indexador das dívidas estaduais, aprovamos o compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais e, após a histórica reunião com governadores e prefeitos, proibimos a criação de encargos aos Estados, Distrito Federal e municípios sem a respectiva receita. E inserimos a Segurança Públicaentre as competências comuns da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Também facultamos o acesso dos estados a um percentual dos depósitos judiciais e administrativos, regulamentamos a lei estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas, corrigimos a tabela do Imposto de Renda, acabamos com o fator previdenciário, aprovamos a política de valorização do salário mínimo e fizemos o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este ano legislativo que se inicia precisa avançar muito mais!