quarta-feira, 26 de junho de 2019

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Permuta e doação de terrenos em Igaci são investigados pelo MP

Por Redação
Prefeito de Igaci, O

Oliveiro Torres tem 15 dias ´para apresentar ao MP avaliações dos imóveis em questão (Foto: Reprodução)

A instauração do procedimento preparatório de inquérito civil público, relacionada à permuta de um imóvel de propriedade do município de Igaci por outro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do mesmo município, além da doação de um terreno à Companhia Militar da cidade, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (5). A permuta dos imóveis e a doação do terreno estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na publicação, o prefeito de Igaci, Oliveiro Torres, conhecido como Dr. Oliveiro (PMDB), tem o prazo de 15 dias para apresentar ao órgão ministerial as avaliações dos imóveis em questão, assim como toda a documentação do procedimento de permuta e doação para que se verifique a sua legalidade.

A investigação vai constatar se há interesse público nos procedimentos e se eles são legais, segundo o promotor de Igaci, Marlisson Andrade. “Inicialmente o Ministério Público vai agir neste sentido de observar se foram preenchidos os requisitos legais porque se eles não foram atendidos haverá a necessidade de adoção de providências”, afirmou o promotor.

E completou: “Dependendo do que for encontrado, pode ser uma ação civil pública ou até mesmo, caso tenha ocorrido má-fé, uma improbidade administrativa. Mas, ainda é cedo p afirmar qual será o caminho”.

 

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