Aqueles que desejam opinar sobre a revisão do Plano Nacional de Cultura (PNC)  têm pouco menos de duas semanas para fazê-lo. O prazo da consulta públicaaberta pelo Ministério da Cultura (MinC) sobre o ajuste das 53 metas do plano vence no próximo dia 15 de fevereiro.

A plataforma da consulta na internet já recebeu 3,5 mil visitas, 114 contribuições por meio de comentários e 816 interações concordando com ou discordando das propostas apresentadas pelo Ministério. Presencialmente, este assunto já foi pauta em 27 encontros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) em todo o país e reuniões dos 17 colegiados setoriais que compõem o CNPC. “A consulta segue uma diretriz fundamental em todas as ações do MinC: abrir-se à participação social”, enfatiza o coordenador geral do PNC, João Pontes.

O PNC foi aprovado em 2010, teve suas metas elaboradas em 2011 e tem validade até 2020. O próprio plano prevê a possibilidade de ser revisado após quatro anos em vigor.

Quanto às propostas de alteração das metas do PNC, Pontes destaca que cerca de 70% delas são técnicas, propondo mudanças de indicadores e definições de conceitos e de unidades responsáveis por determinado objetivo, de modo a tornar o plano e, consequentemente, o seu monitoramento mais precisos. As demais propostas de alteração levam em consideração o histórico de execução do PNC em seus primeiros cinco anos e revisam algumas metas quantitativamente para mais ou para menos. “Buscamos um equilíbrio, ampliando metas que a realidade comprovou serem de alcance mais fácil e reduzindo aquelas que se demonstraram superdimensionadas”, explica Pontes.

Exemplos de mudanças propostas

A proposta do MinC eleva o desafio de ampliar a presença de equipamentos culturais em todo o país. O texto original da meta 31, por exemplo, diz que o objetivo é chegar a 2020 com 35% dos municípios com até 10 mil habitantes tendo ao menos um tipo de equipamento cultural e 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos. O novo texto eleva estes percentuais para 45% e 75%, respectivamente. Conheça a íntegra dessa proposta aqui.

A revisão do PNC também propõe passar de 70% para 80% o percentual de aumento nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internacional, previstos pela meta 25,

Por outro lado, na meta 26,  a proposta é reduzir de 12 para 3 milhões o número de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Cultura do Trabalhador (Vale-Cultura) até 2020. A redução explica-se, entre outros fatores, pelo fato da implementação do programa estar prevista inicialmente para 2010, ano em que a economia do país estava bastante aquecida, mas ele só foi iniciado em setembro de 2013.

Por motivo semelhante, propõe-se na meta 33  a redução do objetivo de se alcançar mil espaços culturais integrados a esporte e lazer em funcionamento para 650, com um adendo: além dos espaços implantados pelo programa Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUS), do Governo Federal, passariam a contar nessa meta espaços culturais provenientes de emendas parlamentares ou deliberações do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e das equipamentos implantados pelo PAC Cidades Históricas.

O PNC e a consulta

O PNC, previsto no artigo 215 da Constituição Federal, é uma síntese de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas e se constitui no principal marco legal para o desenvolvimento das políticas culturais brasileiras. Ele é composto de 53 metas, elaboradas a partir do diálogo entre governo, gestores e sociedade civil, que envolvem temas como crescimento do espaço da produção audiovisual brasileira, ampliação dos Pontos de Cultura, capacitação dos gestores, aumento da participação popular e da economia da cultura.

Aprovado pela Lei 12.343/2010 e com validade até 2020, o plano teve suas metas elaboradas durante o ano de 2011 e publicadas pela Portaria nº 123/2011. A revisão do PNC, previsto para quatro anos após sua criação, foi iniciada em 2014. Após 11 reuniões um grupo de trabalho definiu a proposta do MinC, levada à consulta pública desde 1º de setembro de 2015. Junto com a consulta foi lançado um relatório de monitoramento do PNC até 2014.

Os governos estaduais, distrital e municipais e a sociedade também foram instados a realizar atividades públicas para avaliação da proposta de revisão.

Após a conclusão da consulta pública no próximo dia 15, o MinC irá avaliar as contribuições recebidas e preparar um documento a ser apresentado ao Comitê Executivo do PNC que, de acordo com  a Lei 12.343/, tem a atribuição de deliberar sobre a revisão final do plano e deve ser composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo MinC, tendo a participação de representantes do CNPC, dos entes que aderirem ao PNC e do setor cultural