O advogado Daniel Pollack, mediador do processo, anunciou nesta segunda-feira (29/02) acordo entre Argentina e fundos
(EFE)

Representantes do governo da Argentina e de chamados fundos abutres assinaram um acordo, anunciou nesta segunda-feira (29/02) o mediador do processo, o advogado norte-americano Daniel Pollack. O acordo, assinado na noite deste domingo (28/02), prevê o pagamento de US$ 4,65 bilhões (aproximadamente R$ 18,4 bilhões) por parte da Argentina a quatro fundos.

“Esse é um passo gigante em um longo litígio, mas não o último”, declarou Pollack. O mediador afirmou que a “batalha” entre a Argentina e os fundos “está a caminho de ser resolvida”. De acordo com Pollack, as duas partes esperam dar fim ao litígio dentro de seis semanas. Os quatro fundos irão receber 75% do valor inicialmente pleiteado, incluindo juros e correções.

Para ter efeito, o acordo terá de ser aprovado pelo Congresso argentino, que precisará ainda alterar ou abolir duas leis que proíbem o pagamento a fundos abutres. As condições haviam sido estipuladas pelo governo do presidente Mauricio Macri no início do mês.

O acordo anunciado nesta segunda-feira corresponde aos quatro fundos que se mostravam mais resistentes nas negociações — NML, Aurelius Capital, Dadivon Kempner e Bracebridge Capital. Há duas semanas havia sido anunciado um acordo com parte dos grupos.

A Argentina voltou a negociar com os fundos abutres no mês passado, após Macri tomar posse como o novo presidente em 10 de dezembro, sucedendo Cristina Kirchner.

Entenda o caso

Os fundos abutres são fundos internacionais de investimento especulativos que compraram títulos públicos argentinos e que não aceitaram participar da renegociação da dívida pública do país, realizada entre 2005 e 2010. Os fundos então passaram a cobrar na Justiça dos EUA o pagamento por parte dos cofres da Argentina.

Sem acordo definitivo com os fundos, Buenos Aires se encontra em estado de moratória técnica. O governo de Macri deseja pôr fim ao litígio com os fundos abutres para recuperar investimentos estrangeiros na Argentina e poder fazer empréstimos no exterior. Os fundos representam apenas 1% dos credores da dívida pública que foi renegociada — 93% aceitaram o reembolso parcial.