Procurador-geral Francisco Malaquias: “Procuramos uniformizar as ações e economizar tempo e recursos do erário”
(Foto: Dárcio Monteiro)

A Procuradoria Geral do Estado consolidou e atualizou em seu site as minutas-padrão para editais de obras. A iniciativa segue o mesmo modelo adotado no primeiro semestre quando outros documentos foram disponibilizados para consulta e registraram um considerável número de acessos. Também é possível encontrar minutas para serviços de engenharia; bens; serviços não continuados; serviços contínuos sem mão de obra exclusiva e serviços contínuos com cessão de mão de obra
A PGE pretende fazer com que as informações garantam a segurança jurídica dos que fazem este tipo de serviço especializado nos demais órgãos de governo, prioritariamente na hora de realizar os procedimentos necessários para a contratação na administração pública. As minutas já estão disponíveis para acesso no site da PGE – www.pge.al.gov.br, na coluna de “editais e contratos”.
Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, este trabalho de consolidação tem sido expandido e segue a meta de permitir que os órgãos e entidades públicas do estado tenham acesso a uma versão sempre atualizada desses instrumentos de orientação, disponíveis para consulta no site da PGE. “Procuramos uniformizar as ações e economizar tempo e recursos do erário”, explicou.
Malaquias lembrou que a Procuradoria Geral tem trabalhado no cumprimento de seu papel por ser a instituição responsável pela supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo.
A Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios (PLIC) foi o setor responsável pela elaboração e atualização das minutas, que inclusive foram apresentadas aos servidores responsáveis por contratações e licitações em secretarias estaduais. “As minutas de editais são de extrema importância para a Administração Pública Estadual, na medida em que uniformizam a ação dos órgãos e otimizam o trabalho das Assessorias Jurídicas”, destacou a procuradora Sâmia Suruagy, coordenadora da PLIC.