O superintendente da SMCCU, Reinaldo Braga, explica funcionalidade do Sistema de Informação Urbana

  A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), iniciou a implantação do Sistema de Fiscalização Urbana, que digitaliza todo o processo de solicitação e concessão de licenças e permissões relacionadas à construção civil, agilizando sua tramitação.
O sistema vai oferecer mais comodidade para os usuários, que poderão se cadastrar e acompanhar pela internet o andamento de 22 modalidades de licenciamento até sua emissão, e será disponibilizado no portal e-gov da Prefeitura de Maceió, acessível pelo endereço eletrônico www.maceio.al.gov.br/egov.
Ao acessar a página do sistema, o usuário optará por uma das duas possibilidades de cadastro disponíveis – pessoa física ou pessoa jurídica –, conforme sua situação. Na sequência, fará o cadastramento e preencherá o requerimento específico ao processo. Feito o cadastro, o sistema vai gerar Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento da taxa inicial e o número de protocolo para acompanhamento.
Todos os campos deverão ser preenchidos para viabilizar a comunicação com a SMCCU, órgão gestor do sistema. “O modelo é autodinâmico, de modo que se o requerente deixar de preencher algum campo, ou houver alguma falha no preenchimento, receberá uma mensagem que inviabiliza o avanço no fornecimento dos dados até que seja corrigida a informação”, explica o superintendente do órgão, Reinaldo Braga.
Um dos campos que exigem maior atenção do requerente é o que se refere aos contatos, pois o sistema notifica por e-mail qualquer avanço na tramitação do processo.
“Com o sistema online, o requerente é automaticamente notificado a cada mudança na tramitação, prevenindo eventuais falhas de comunicação. Hoje, quando o usuário omite informações de contato, a SMCCU não tem como solicitar a correção de eventuais pendências, então, o processo fica travado, até que o próprio usuário procure o órgão para saber do andamento. Com o sistema, o usuário poderá acompanhar toda a tramitação via web”, informa Braga.
Embora o sistema seja de fácil acesso e autoexplicativo, com barras que tiram dúvidas sobre cada fase do processo, a SMCCU manterá temporariamente um serviço físico de orientação ao contribuinte instalado na sede do órgão.
O superintendente explica que a modernização não inclui os processos protocolados na sede do órgão antes da vigência do novo modelo. “Os processos antigos não serão digitalizados, seguirão a tramitação habitual. Já os novos, que forem cadastrados no novo sistema, terão toda a tramitação digitalizada, inclusive a juntada de documentos, que serão anexados ao formulário, desde que sejam compactados em arquivos de até 20 mega”, explica Reinaldo Braga. “A exceção são os projetos arquitetônicos, cujas plantas terão que ser apresentadas fisicamente na sede do órgão”, completa.

    Quitação

O Sistema de Fiscalização Urbana é integrado ao Sistema Tributário Municipal, o que permite o cruzamento de informações sobre pendências do imóvel e dos técnicos responsáveis pelo projeto. Ao final do processo, é gerado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) relativo ao licenciamento requerido. Após a baixa efetiva do DAM, a licença será emitida também via web.
Para Reinaldo Braga, o sistema garante transparência e agilidade à tramitação do licenciamento, eliminando várias etapas do atendimento. Hoje esse processo é feito de modo presencial, com trânsito entre a Secretaria Municipal de Finanças, SMCCU e instituições financeiras, durante as etapas do acompanhamento processual. “Além da transparência, um aspecto fundamental do novo modelo é que ele regulamenta o fluxo dos processos da SMCCU”, afirma Reinaldo Braga.